Multa e proibido de trabalhar: Lei em vigor atinge em cheio motoristas da Uber e vira terror em 2024

Se você é um motorista da Uber precisa se atentar em todas as leis que os atingem, para não perder o direito de trabalhar

Todos os motoristas da Uber precisam se atentar com uma lei que está em vigor, já que correm o risco da proibição de trabalhar e ainda lidar com multas.

Ela está válida já nesta sexta-feira (13) e é um terror neste ano de 2024, ainda mais em um momento em que muitos brasileiros buscam uma renda extra para passar o mês.

O time do TV Foco especializado em Leis, a partir de informações do portal ‘Uol’, traz à tona uma lei sobre a CNH em que impede motoristas de exercerem a função de Uber.

Acontece que somente a carteira de motorista de categoria B não garante o direito de utilizar o veículo para gerar renda, como um profissional de aplicativo de carona.

As categorias da CNH

• A CNH se divide em cinco tipos de categorias, mas quem não pretende dirigir um caminhão pode se preocupar somente com as duas primeiras;
• A categoria A é para aqueles que querem andar de moto, sendo específica para veículos de duas rodas;
• Já a categoria B é para quem quer conduzir um carro, seja ele manual ou automático, precisando passar por todos os passos da autoescola;
• Mas, nenhuma delas são o suficiente para que possa utilizar o veículo para ter algum tipo de remuneração.

O famoso EAR

A categoria B da CNH é sim fundamental para que os motoristas possam utilizar seus veículos para fazer trabalhos em aplicativos, como o da Uber.

Porém, somente ela não é o suficiente, já que os trabalhadores precisam ter em seu campo de observação a sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada).

Portanto, quando há alguma fiscalização e a pessoa se identifica como motorista de aplicativo, precisa constar essa sigla em sua carteira de motorista.

Novos condutores, que querem uma grana extra, têm de buscar informações de como colocar que exerce atividade remunerada, para não passar por problemas futuros.

Multa e proibição de trabalhar

De acordo com o portal ‘Uol’, em dezembro de 2022 o Conatran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou este novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

Nela determinou que o motorista de Uber, ou outro aplicativo, flagrado sem a EAR, tomaria uma penalidade considerada infração de natureza gravíssima.

Assim, terão que arcar com uma multa no valor de R$293,47, mais sete pontos na carteira e a remoção do veículo. Com a remoção do veículo, o motorista acaba impedido de trabalhar.

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Conclusões finais

Motoristas da Uber ou outras plataformas precisam contar em sua CNH a sigla EAR, que identifica atividade remunerada, já que ganham dinheiro com seu veículo.

Isso porque aqueles flagrados sem a EAR tomarão multas, pontos na carteira, além da remoção de seu veículo, até regularizar a situação.

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Como renovar a CNH?

O primeiro passo é agendar uma visita no Detran para realizar o exame de aptidão física e mental, se tudo tiver certo, terá o documento renovado, por até 10 anos, dependendo da sua idade.