Nova lei em vigor pode te fazer pagar multa pesada e até prisão
Na tarde desta terça-feira (01), o TV Foco traz mais informações sobre a nova lei que está em vigor desde junho deste ano, que pode te trazer sérios prejuízos caso não seja cumprida.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Isso porque, para quem não sabe, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União no dia 26, a lei de n° 14.562, que no caso, vai penalizar quem modificar as placas de reboques e semirreboques.
Afinal, segundo a nova lei, a pena para esse tipo de infração e adulteração é de quatro a oito anos de prisão, além de uma multa pesada.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CNH (Foto: Reprodução/ Internet)
MAIS SOBRE O ASSUNTO
Além disso, a lei também pune o funcionário público que contribuir para licenciar algum carro remarcado, transferindo informação oficial e material.
LEIA TAMBÉM!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Vale informar que a lei n° 14.562 foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, que no caso, teve a iniciativa de suprir uma lacuna na legislação, que permite que as organizações criminosas façam o comércio de objetos provenientes de roubos.
E não para por aí, ainda está incluso na nova lei a aquisição de veículos por terceiros que compram e utilizam objetos que são destinados à falsificação e até a adulteração das placas. E no caso, no texto divulgado pelo ‘Diário Oficial da União’, na época, isso também serve para os reboques, já que antes disso, só consideravam as placas de veículos automotores.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Reboque (Foto: Reprodução/ Internet)
QUAIS SÃO AS MULTAS E SEUS VALORES?
Veja a relação de valores de acordo com os artigos 258 e 259 do CTB:
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
- infração de natureza gravíssima: 7 pontos na CNH e multa no valor de R$ 293,47;
- infração de natureza grave: 5 pontos na CNH e multa no valor de R$ 195,23;
- infração de natureza média: 4 pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16;
- infração de natureza leve: 3 pontos na CNH e multa no valor de R$ 88,38.
