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Decreto do Contran e multas em dobro em SP e no RJ: Nova lei da CNH atinge 1,5 milhões de motoristas em 2024
26/06/2024 às 23h07
![Imagem PreCarregada](https://stcotvfoco.com.br/2024/06/Nova-lei-da-CNH-atinge-15-milhoes-com-multa-em-dobro-150x75.jpg)
Confira tudo sobre a nova lei da CNH que chega atingindo mais de 1,5 milhões de motoristas agora em 2024
O ano de 2024 chegou com tudo para os brasileiros, repleto de boas notícias e novidades. Inclusive, hoje iremos falar sobre um decreto dado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) cravando multas em dobro em SP e no RJ. Vale dizer que essa nova lei da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atinge mais de 1,5 milhão de motoristas em 2024.
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Segundo o ‘UOL’, até pouco tempo atrás, não existia penalidade aos motoristas profissionais, como os de aplicativo, que não tinham a observação de inscrição EAR (Exerce Atividade Remunerada). No entanto, o Contran mudou isso, e aprovou o novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
As informações dão conta de que dentre as novidades do manual está o enquadramento do condutor profissional flagrado sem EAR, que passa a ser penalizado por infração de natureza gravíssima. Segundo o Inciso VIII do Artigo 231 do CTB, a penalidade é de multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira e remoção do veículo.
![As multas chegam a ser até 10 vezes mais cara que a padrão (Reprodução: Internet)](https://stcotvfoco.com.br/2024/05/multa-intternet-966x483.jpg)
Confira os motoristas que precisam manter a inscrição EAR
- Motoristas de aplicativos de transporte individual;
- Taxistas;
- Transportadores escolares;
- Motofretistas;
- Mototaxistas;
- Transportadores de passageiros e de cargas em geral.
Vale dizer que, segundo as informações do portal ‘Agência de Notícias’, em 2022, o Brasil tinha cerca de 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços.
Bom, sobre a multa para quem usa o veículo exercendo atividade remunerada, e para compensá-la, a legislação também chega colaborando com os motoristas. A Lei 14.071/2020, modificou o CTB, com uma regra mais flexível em relação à pontuação máxima permitida, elevada de 20 para 40 pontos.
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Para os motoristas em geral, a pontuação máxima varia conforme as infrações de trânsito cometidas nos 12 meses anteriores:
- 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima
- 30 pontos para condutores com uma infração gravíssima
- 20 pontos para motoristas que tiverem duas ou mais multas com essa graduação
Já a pontuação para condutores EAR é sempre de 40 pontos, não importando a gravidade nem a quantidade de multas cometidas anteriormente. Assim, podendo levar o dobro de multas e não sofrendo a perda do direito de dirigir. No entanto, é importante que o motorista não se descuide no trânsito e sempre obedeça às normas, se cuidado para não levar nenhuma multa.
![A Uber conta com milhões de motoristas espalhados pelo Brasil (Reprodução: Uber/Divulgação)](https://stcotvfoco.com.br/2024/05/uber-internet-966x483.jpg)
QUANDO A UBER CHEGOU NO BRASIL?
Como havíamos mencionado, a Uber tornou-se uma das principais empresas do país. Mas, poucos sabem sua história. A Uber iniciou a sua trajetória no mercado em março de 2009, em São Francisco, na Califórnia, por Garrett Camp e Travis Kalanick. Nos Estados Unidos, a plataforma cresceu, mas chegou no Brasil apenas no ano de 2024.
Autor(a):
Larissa Caixeta
Prazer, eu sou a Larissa Caixeta e se tem uma coisa que eu amo é escrever sobre os bastidores da TV, e tudo o que acontece pelo mundo. Integro a equipe do TV Foco desde 2023 e falo sobre os mais diversos assuntos por aqui, como famosos, carros, futebol, entre outras curiosidades. Estou sempre antenada aos os últimos acontecimentos e atuo com muito entusiasmo no meu trabalho.