Decreto do Contran e multas em dobro em SP e no RJ: Nova lei da CNH atinge 1,5 milhões de motoristas em 2024

Confira tudo sobre a nova lei da CNH que chega atingindo mais de 1,5 milhões de motoristas agora em 2024

O ano de 2024 chegou com tudo para os brasileiros, repleto de boas notícias e novidades. Inclusive, hoje iremos falar sobre um decreto dado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) cravando multas em dobro em SP e no RJ. Vale dizer que essa nova lei da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atinge mais de 1,5 milhão de motoristas em 2024.

Segundo o ‘UOL’, até pouco tempo atrás, não existia penalidade aos motoristas profissionais, como os de aplicativo, que não tinham a observação de inscrição EAR (Exerce Atividade Remunerada). No entanto, o Contran mudou isso, e aprovou o novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

As informações dão conta de que dentre as novidades do manual está o enquadramento do condutor profissional flagrado sem EAR, que passa a ser penalizado por infração de natureza gravíssima. Segundo o Inciso VIII do Artigo 231 do CTB, a penalidade é de multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira e remoção do veículo.

Confira os motoristas que precisam manter a inscrição EAR

• Motoristas de aplicativos de transporte individual;
• Taxistas;
• Transportadores escolares;
• Motofretistas;
• Mototaxistas;
• Transportadores de passageiros e de cargas em geral.

Vale dizer que, segundo as informações do portal ‘Agência de Notícias’, em 2022, o Brasil tinha cerca de 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços.

Bom, sobre a multa para quem usa o veículo exercendo atividade remunerada, e para compensá-la, a legislação também chega colaborando com os motoristas. A Lei 14.071/2020, modificou o CTB, com uma regra mais flexível em relação à pontuação máxima permitida, elevada de 20 para 40 pontos.

Para os motoristas em geral, a pontuação máxima varia conforme as infrações de trânsito cometidas nos 12 meses anteriores:

• 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima
• 30 pontos para condutores com uma infração gravíssima
• 20 pontos para motoristas que tiverem duas ou mais multas com essa graduação

Já a pontuação para condutores EAR é sempre de 40 pontos, não importando a gravidade nem a quantidade de multas cometidas anteriormente. Assim, podendo levar o dobro de multas e não sofrendo a perda do direito de dirigir. No entanto, é importante que o motorista não se descuide no trânsito e sempre obedeça às normas, se cuidado para não levar nenhuma multa.

QUANDO A UBER CHEGOU NO BRASIL?

Como havíamos mencionado, a Uber tornou-se uma das principais empresas do país. Mas, poucos sabem sua história. A Uber iniciou a sua trajetória no mercado em março de 2009, em São Francisco, na Califórnia, por Garrett Camp e Travis Kalanick. Nos Estados Unidos, a plataforma cresceu, mas chegou no Brasil apenas no ano de 2024.