É lei! Decreto traz nova validade da CNH e mudança atinge em cheio os idosos 60+; confira os detalhes
Para os motoristas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos principais documentos. Afinal, somente com ele em mãos é possível dirigir um carro, moto, ou qualquer outro veículo motorizado por vias terrestres no Brasil.
E por falar na habilitação, dessa vez iremos tratar a respeito de um decreto que está em vigor neste ano de 2025 e traz nada menos que a mudança na validade do documento e que atinge em cheio os diosos 60+.
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Assim, o time de especialistas em trânsito do TV FOCO, a partir de informações do jornal EXAME, traz à tona maiores detalhes a respeito da lei crucial.
Decreto em vigor
Em suma, a grande realidade é que há alguns anos existiu uma mudança na validade da CNH, com um prazo de vencimento mais longo. Assim, a renovação muitas vezes acaba sendo deixada para a última hora.
Todavia, para evitar qualquer contratempo e diante de diversas mudanças nas leis, é essencial estar por dentro do que di a norma.
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Nova lei
O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) não crava uma idade limite para que um cidadão dirigir no Brasil. Logo, não existe impedimento para aqueles com mais de 60 anos.
No entanto, apesar de não existir limite, os cidadãos precisam cumprir com algumas exigências. Em suma, a lei está oficialmente em vigor desde abril de 2021. No ano de 2020, para quem não sabe, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei 3267/19, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro.
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Mudança
Ademais, a principal alteração se trata do aumento na validade do documento para 10 anos aos condutores com menos de 50 anos. Assim, os motoristas precisam estar atentos e seguir a nova norma para não correrem o risco de serem penalizados.
Fica estabelecido, perante a lei em vigor, os seguintes prazos de renovação da CNH:
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- Motoristas com menos de 50 anos: a CNH é válida por 10 anos;
- Motoristas entre 50 e 69 anos: a CNH é válida por 5 anos;
- Motoristas com 70 anos ou mais: a CNH é válida por 3 anos.
Diante da determinação, os idosos com mais de 60+ anos são atingidos em cheio, visto que não possuem o direito de terem o documento válido por mais de 5 anos.
Considerações finais
- A CNH é um documento essencial para motoristas no Brasil, exigido para conduzir veículos motorizados;
- Em 2021, entrou em vigor a alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada em 2020;
- A principal mudança se trata da mudança no prazo de validade para 10 anos para motoristas com menos de 50 anos;
- Motoristas entre 50 e 69 anos devem renovar a CNH a cada 5 anos;
- Motoristas com 70 anos ou mais precisam renovar o documento a cada 3 anos;
- A mudança impacta diretamente idosos com mais de 60 anos, que não têm direito ao prazo máximo de validade de 10 anos.
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Qual a multa por dirigir com a CNH vencida?
Em suma, dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima. A penalidade é uma multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
