Não é só o IPTU: 3 isenções de contas no governo Lula pra salvar idosos 60+

Governo Lula crava isenções para salvar os idosos com mais de 60 anos

Governo Lula crava isenções de contas para idosos com mais de 60 anos. Essas isenções não passam apenas pelo IPTU, mas sim por 3 grandes contas.

Idosos com mais de 60 anos no Brasil contam com uma série de benefícios incluindo a isenção de contas que ajudam na renda ao final do mês.

De acordo com informações do portal FDR, a isenção de pagamento de contas para os idosos com mais de 60 anos iniciou em 2021.

Em 2021, ainda no governo Bolsonaro, a Lei de Superendividamento deu início no Brasil. Essa lei defende os idosos de juros e taxas abusivas.

Além disso, ainda facilita a renegociação das dívidas e, em alguns casos, a isenção total de encargos financeiros.

Isso busca dar mais tranquilidade econômica e social, visando a saúde financeira das pessoas com mais de 60 anos no Brasil.

QUAIS ISENÇÕES SÃO GARANTIDAS AOS IDOSOS COM MAIS DE 60 ANOS?

• Isenção em contas de consumo doméstico como água, luz e telefone;
• Anulação de taxas em boletos de serviços essenciais;
• Oportunidade de renegociação de dívidas com bancos e financeiras sem juros.

QUAIS BENEFÍCIOS OS IDOSOS COM MAIS DE 60 ANOS TEM?

Além desses benefícios que visam isentar os idosos de pagamentos e dívidas mensais, o governo Lula ainda garante outros benefícios.

Portanto, esses outros benefícios são entregues como descontos de taxas ou pagamentos em utilidades do dia a dia, como:

• Acesso gratuito ou com desconto em transportes públicos e interestaduais;
• Atendimento prioritário em instituições públicas e privadas;
• Isenção de pagamento em alguns serviços e facilidades em estabelecimentos comerciais.

QUAIS SÃO AS 3 PRINCIPAIS CONTAS QUE OS IDOSOS TEM ISENÇÃO?

Portanto, os idosos conseguem ter a isenção na Conta de Luz. Essa lei existe desde 2022 por meio do Programa Social de Tarifa Elétrica.

Além disso, a isenção para idosos 60+ também pode ser obtida através desse programa, que visa ajudar consumidores de baixa renda.

Além da Conta de Luz, o IPTU isento também é um direito que os idosos conquistaram ao longo dos anos e permanece no atual governo Lula.

Para muitos brasileiros com 60 anos ou mais, há a possibilidade de solicitar isenção do IPTU 2024, mas, é necessário ter atenção.

Por ser um imposto municipal, é necessária atenção nas regras de cada município. Não há uma lei federal que garanta isenção para pessoas com mais de 60 anos.

Regras de isenção:

•  Não possuir outro imóvel no município;
• Utilizar o seu único imóvel como residência;
• Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.256.424,00.

Idosos pagam imposto de renda?

Por fim, o imposto de renda é algo que poderá se tornar isento para idosos com mais de 60 anos segundo um Projeto de Lei.

O Projeto de Lei (PL) 4425/23, que busca a isenção total do IR para idosos com comorbidades. Atualmente, o projeto aguarda análise e deliberação na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o PL 4425/23 representará uma modificação na Lei 7.713/88, que já concede isenção do Imposto de Renda 2024 a pessoas com diversas condições. 

A partir dos 65 anos, idosos conseguem isenção do Imposto de Renda se o somatório do rendimento proveniente da aposentadoria for de até R$ 24.751,74 anual. Ultrapassando esse valor, o excedente é tributável.