Saiba tudo sobre 2 viradas envolvendo uma nova lei de Lula com liberação bilionária e o novo pagamento do salário mínimo
E o ano de 2024 mal começou e já promove grandes viradas, tanto na política em geral como em programas e direitos de cidadãos brasileiros.
Inclusive, como muitos sabem, o salário mínimo já tem pagamento com novo valor cravado com inicio de vigência para este mês de janeiro. Apenas para relembrar foi decidido que a partir deste ano o novo salário mínimo terá um aumento de R$92,00.
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Com isso, ele foi de R$1.320,00 para R$1.412,00, decidido de forma oficial em uma votação no Congresso Nacional, realizada no dia dia 21 de dezembro de 2023.
Vale mencionar que esse valor entra em conformidade com as base na inflação medida pela INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Salário mínimo de 2024 será de R$1.412 (Reprodução: Internet)
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Fora isso, com o aumento, outros direitos trabalhistas bem como benefícios do INSS sofrerão reajustes, o que chegou como grande vitória a milhares de trabalhadores e contribuintes.
Nova lei com liberação bilionária
Além do aumento do salário mínimo, visto como uma das maiores viradas de 2024, outra novidade é a respeito de uma nova lei do presidente Lula (PT), quanto a uma liberação bilionária também no campo da política.
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Presidente Lula (Foto: Reprodução/ Internet)
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De acordo com o portal G1 foi sancionada pelo presidente, no dia 02 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê as bases para o Orçamento de 2024.
Entre outros valores, o texto define um repasse recorde para o financiamento das eleições municipais, via Fundo Eleitoral, deste ano.
O “guia” do Orçamento deste ano estabelece um teto de R$ 4,9 bilhões para o fundo, que representa R$ 4 bilhões acima do proposto inicialmente pelo Planalto ao enviar o projeto da LDO.
LOA é aprovada e libera R$ 4,9 bilhões ao fundo eleitoral (Foto Reprodução/ Folha PE)
O valor previsto na lei supera em mais de duas vezes o total destinado para as eleições municipais de 2020 (R$ 2 bilhões). O recurso é equivalente ao distribuído para as eleições gerais de 2022 para: presidente, governador, senador e deputado federal.
Para bancar o fundo, deputados e senadores aprovaram uma redução no total previsto de emendas de bancadas estaduais com pagamento obrigatório pelo governo de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
Vale dizer que essa troca de emendas por fundo eleitoral foi criticada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas acabou incluída no texto final e sancionada por Lula.
Qual a importância do Fundo Eleitoral?
O fundo eleitoral é uma reserva de dinheiro público que tem como objetivo financiar as campanhas eleitorais.
A liberação desse dinheiro acontece apenas em ano de eleição e o valor distribuído é aprovado junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que passa pelo Congresso ao fim de cada ano para definir como serão aplicados os recursos da União no ano seguinte.
De acordo com a InfoMoney, há nenhum estudo ou regra que estabeleça um valor ideal para que a União encaminhe aos partidos.
Ana Claudia Santano, coordenadora geral da Transparência Eleitoral Brasil, explica que esse tipo de financiamento público é algo comum em políticas democráticas.
O fundo foi criado no ano de 2017, dois anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar as doações de empresas para campanhas inconstitucionais.
Conforme informações do G1, os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.
