Saiba tudo sobre 2 viradas envolvendo uma nova lei de Lula com liberação bilionária e o novo pagamento do salário mínimo
E o ano de 2024 mal começou e já promove grandes viradas, tanto na política em geral como em programas e direitos de cidadãos brasileiros.
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Inclusive, como muitos sabem, o salário mínimo já tem pagamento com novo valor cravado com inicio de vigência para este mês de janeiro. Apenas para relembrar foi decidido que a partir deste ano o novo salário mínimo terá um aumento de R$92,00.
Com isso, ele foi de R$1.320,00 para R$1.412,00, decidido de forma oficial em uma votação no Congresso Nacional, realizada no dia dia 21 de dezembro de 2023.
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Vale mencionar que esse valor entra em conformidade com as base na inflação medida pela INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Salário mínimo de 2024 será de R$1.412 (Reprodução: Internet)
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Fora isso, com o aumento, outros direitos trabalhistas bem como benefícios do INSS sofrerão reajustes, o que chegou como grande vitória a milhares de trabalhadores e contribuintes.
Nova lei com liberação bilionária
Além do aumento do salário mínimo, visto como uma das maiores viradas de 2024, outra novidade é a respeito de uma nova lei do presidente Lula (PT), quanto a uma liberação bilionária também no campo da política.
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Presidente Lula (Foto: Reprodução/ Internet)
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De acordo com o portal G1 foi sancionada pelo presidente, no dia 02 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê as bases para o Orçamento de 2024.
Entre outros valores, o texto define um repasse recorde para o financiamento das eleições municipais, via Fundo Eleitoral, deste ano.
O “guia” do Orçamento deste ano estabelece um teto de R$ 4,9 bilhões para o fundo, que representa R$ 4 bilhões acima do proposto inicialmente pelo Planalto ao enviar o projeto da LDO.
LOA é aprovada e libera R$ 4,9 bilhões ao fundo eleitoral (Foto Reprodução/ Folha PE)
O valor previsto na lei supera em mais de duas vezes o total destinado para as eleições municipais de 2020 (R$ 2 bilhões). O recurso é equivalente ao distribuído para as eleições gerais de 2022 para: presidente, governador, senador e deputado federal.
Para bancar o fundo, deputados e senadores aprovaram uma redução no total previsto de emendas de bancadas estaduais com pagamento obrigatório pelo governo de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
Vale dizer que essa troca de emendas por fundo eleitoral foi criticada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas acabou incluída no texto final e sancionada por Lula.
Qual a importância do Fundo Eleitoral?
O fundo eleitoral é uma reserva de dinheiro público que tem como objetivo financiar as campanhas eleitorais.
A liberação desse dinheiro acontece apenas em ano de eleição e o valor distribuído é aprovado junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que passa pelo Congresso ao fim de cada ano para definir como serão aplicados os recursos da União no ano seguinte.
De acordo com a InfoMoney, há nenhum estudo ou regra que estabeleça um valor ideal para que a União encaminhe aos partidos.
Ana Claudia Santano, coordenadora geral da Transparência Eleitoral Brasil, explica que esse tipo de financiamento público é algo comum em políticas democráticas.
O fundo foi criado no ano de 2017, dois anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar as doações de empresas para campanhas inconstitucionais.
Conforme informações do G1, os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.
