Finalmente saiu novidades sobre o projeto do 14º Salário em dezembro e você precisa saber o que foi decidido.
Há cerca de três anos, o projeto de lei para implementar o 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está pendente de aprovação. Esse bônus adicional foi proposto como forma de estimular a economia entre aposentados e pensionistas que receberam antecipadamente o 13º salário durante a pandemia. Agora, com a antecipação do 13º ocorrendo novamente neste ano, renova-se a esperança de que o pagamento do 14º salário seja efetivado.
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O projeto de lei 4367/20, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT) em agosto de 2020, surgiu após a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas naquele ano, ocorrida entre maio e junho. Isso despertou o interesse em garantir o 14º salário do INSS como uma complementação ao orçamento desses beneficiários no final do ano, em torno de dezembro.
Quase três anos após a apresentação inicial do projeto de lei, os aposentados e pensionistas ainda aguardam uma decisão do governo. A expectativa é que esse benefício seja concedido como uma forma de compensação pelos anos de 2020 e 2021, que corresponderiam ao período mais crítico da pandemia no Brasil e quando o 14º salário deveria ter sido pago.
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Apesar de ter progredido na Câmara dos Deputados, a proposta sofreu um retrocesso em junho de 2022. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), retirou a proposta da pauta de votação e encaminhou o texto para apreciação de uma Comissão Especial. Desde então, o avanço do 14º salário do INSS ficou estagnado.
No entanto, é improvável que o governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consiga viabilizar o pagamento do 14º salário do INSS. Isso se deve à dificuldade de encontrar espaço no orçamento para abranger todos aqueles que já receberam o 13º antecipadamente nos anos de 2020 e 2021.
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Por outro lado, o Bolsa Família passou por mudanças significativas através de uma Medida Provisória do Governo Federal, divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Essa MP resultou no aumento do valor da parcela regular e na criação de benefícios adicionais. O novo programa de transferência de renda agora proporciona um repasse de 600 reais para famílias de menor tamanho no programa. No entanto, famílias maiores recebem de acordo com o número de membros.
Essa alteração visa proteger os repasses para famílias menores, pois a distribuição seria menor se fosse baseada na composição familiar. Assim, o método de cálculo atual busca proporcionar repasses equitativos para grupos maiores.
Consequentemente, o valor do Bolsa Família corresponde a 142 reais por indivíduo na família. Esse valor varia conforme o número de membros da família:
- Famílias com quatro pessoas ou menos: 600 reais.
- Cinco pessoas: 710 reais.
- Seis pessoas: 852 reais.
- Sete pessoas: 994 reais.
- Oito pessoas: 1136 reais.
- Nove pessoas: 1278 reais.
- Dez pessoas: 1420 reais.
Há a possibilidade de que esses valores aumentem, já que o governo não estipulou um limite máximo de membros por família. Isso se tornou importante para prevenir fraudes, nas quais membros da família alegavam morar sozinhos para receber um benefício adicional.
É relevante destacar que, apesar das mudanças no programa de auxílio social, não está previsto que os beneficiários do Bolsa Família receberão um abono natalino neste ano. As emendas que propunham a criação do décimo terceiro e décimo quarto salário para o programa não foram aprovadas pelo relator da proposta. Desde 2019, o abono natalino não faz parte das regras do programa social e, portanto, os segurados não têm recebido esse benefício nos últimos anos.
Portanto, enquanto o pagamento do 14º salário do INSS permanece incerto, o Bolsa Família passou por ajustes e ampliações, mas não incluirá um abono natalino em sua oferta.
Quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia?
Após a realização da perícia, o processo para receber o benefício costuma levar cerca de 45 dias. No entanto, esse prazo pode ser estendido por mais 45 dias se o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tiver uma razão válida para justificar essa extensão. Isso significa que, em situações normais, o beneficiário pode esperar até 45 dias após a perícia para que o resultado seja avaliado e o benefício seja concedido. No entanto, em certos casos, esse prazo pode ser prolongado por mais 45 dias se o INSS apresentar uma justificativa plausível para a extensão.
