VITÓRIA: Notícia EXCELENTE sobre o 13º salário é divulgada e cai como PRESENTE a trabalhadores

Se surpreenda com a Notícia EXCELENTE sobre o 13º salário que é divulgada e cai como PRESENTE a trabalhadores

E as novas mudanças do governo ainda estão dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, a Notícia EXCELENTE sobre o 13º salário que é divulgada e cai como PRESENTE a trabalhadores.

Acontece que recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho, o TST, fixou o entendimento de que o efeito das horas extras sobre o descanso semanal remunerado passa a incidir também no cálculo dessas verbas trabalhistas, incidindo também sobre o 13º salário, para a alegria dos trabalhadores.

É importante destacar que atualmente a legislação prevê que cada hora extra recorrente feita pelo trabalhador gere outra hora no cálculo do descanso remunerado, ou seja, gere uma folga em geral, geralmente concedida aos domingos, com isso, o julgamento do TST, os ministros consideraram apenas as horas extras das jornadas consideradas frequentes, ou seja, as habituais.

O julgamento, que aconteceu no dia 20 de março, definiu também que esse ajuste no descanso remunerado, causado pelas horas extras, passe a ter efeito sobre o cálculo dos demais valores, diferente de como era antes, quando o TST tinha uma orientação jurisprudencial, da OJ 394, de não considerar.

Segundo o ministro Amaury Rodrigues, relator da reanálise do caso do TST, as horas extras habituais e as diferenças no descanso semanal remunerado são parcelas autônomas que compõem a remuneração do trabalhador e, por isso, devem ser consideradas na apuração de 13º, FGTS, aviso prévio e férias.

É importante destacar que a mudança não afeta ações judiciais já em andamento envolvendo o tema, valendo somente para às horas extras trabalhadas a partir da data do julgamento do TST, em 20 de março de 2023.

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