R$1856: Salário mínimo tem nova disparada em 2024 e valor entra em VIGOR à lista de CLTs

Salário mínimo tem nova disparada, agora em 2024, e milhares de CLTS comemoram a entrada do valor em VIGOR

E o salário mínimo acaba de ganhar mais uma disparada e valor entra em vigor beneficiando uma lista extensa de CLTS.

De acordo com o portal oficial do Governo do Estado do Paraná, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) aprovou na no dia 15 de janeiro, em reunião extraordinária, a proposta de composição dos novos valores do Piso Regional do Paraná.

Eles usaram como base o reajuste do Salário Mínimo Nacional para R$ 1.412, válido desde o início de janeiro deste ano.

Com isso, o Paraná permanece mantendo o MAIOR Piso Regional do Brasil, com faixas que vão de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês.

Segundo o portal G1, o Governo do Estado do Paraná afirmou que o reajuste do piso regional considerou, entre outros fatores, o aumento do salário mínimo nacional para R$ 1.412, que como muitos sabem, passou a valer desde o início de janeiro.

Faixas

Ainda de acordo com o portal, os valores serão distribuídos por faixas:

1º faixa salarial: trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca – de R$ 1.749,02 foi para R$ 1.856,94

2º faixa salarial: trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados e reparação e manutenção- de R$ 1.816,60 foi para R$ 1.927,02

3º faixa salarial: trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, o piso foi de R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86

4º faixa salarial: trabalhadores técnicos de nível médio, foi de R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88

Vale mencionar que, até então, os valores praticados desde maio de 2023 variavam entre R$ 1.749,02 e R$ 2.017,02.

Os novos valores só vão ser praticados após a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior e a publicação no Diário Oficial do Estado.

Os valores serão retroativos desde 1º janeiro deste ano.

Diferenças …

Diante desses fatos muitos se perguntam a diferença entre o salário mínimo e o regional.

Pra quem ainda não sabe, o salário mínimo, tanto federal quanto estadual, é um valor determinado pelo governo para estabelecer a menor quantia que um empregador pode pagar a um trabalhador por uma hora de trabalho.

Enquanto o salário mínimo federal é estabelecido pelo Governo Federal e abrange todo território nacional, alguns estados brasileiros têm a prerrogativa de instituir um salário mínimo estadual, além do federal. 

Com isso, esses estados têm a autorização legal para determinar um valor superior ao salário mínimo federal, desde que respeitem os parâmetros definidos em lei federal.

Vale destacar que o Governo Federal é responsável por definir os critérios e as regras para atualizar e reajustar o salário mínimo com base na inflação e no crescimento econômico do país.

No caso do salário mínimo estadual, a atualização do salário mínimo estadual é de responsabilidade de cada estado que opta por estabelecê-lo.

Os critérios e a frequência de reajuste podem variar de estado para estado, dependendo das políticas locais.

Como são definidas as leis do salário mínimo no estado do Paraná?

As negociações dos valores do estado do Paraná são feitas a partir da Lei Estadual n° 21.350/2023, que trata da política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026.

Anualmente, o Ceter, composto por:

• Representantes do Governo do Estado
• Trabalhadores
• Sindicatos Patronais

Eles see reúnem após a divulgação do INPC (3,71%) do ano anterior e do valor do Salário Mínimo Nacional pelo governo federal.

MAS ATENÇÃO! O  mínimo regional não se aplica aos empregados que possuem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.