Idade mínima aniquilada: Nova lei anunciada ao INSS chega para garantir aposentadoria vital aos 40 anos

A nova lei chega com os dois pés na porta para garantir um benefício vital aos 40 anos de idade e aniquilar a idade mínima de uma vez por todas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem sombra de dúvidas, é uma das principais autarquias do Governo Federal. Afinal, ela é a grande responsável pelo pagamento da aposentadoria e outra gama de benefícios para milhões de brasileiros.

E por falar nisso, dessa vez iremos tratar da idade mínima aniquilada com nova lei anunciada ao INSS e que chega para garantir aposentadoria vital aos 40 anos. Sem dúvidas, a idade exposta acima se trata de uma grande virada, visto que, atualmente, o mínimo para garantir o benefício é de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

A grande realidade é que, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar 42 de 2023 (PLP 42/23), que baixa a idade mínima prevista na reforma da Previdência para a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Vale dizer que, a proposta deve ser analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a mesma segue para votação do Plenário, de acordo com o portal Info Money.

É importante destacar que, a aposentadoria especial é garantida aos trabalhadores que conseguem comprovar a exposição de agentes nocivos nos 15, 20 ou 25 anos de trabalho. Além disso, é importante saber que, quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. A reforma previa idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos.

Atividades

O projeto considera a periculosidade da atividade e não somente os riscos à saúde. A seguir, confira as hipóteses de aposentadoria especial expostas no texto:

• atividades com exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo;
• atividade de mineração subterrânea;
• atividade em que haja exposição a asbesto ou amianto;
• atividade de metalurgia, quando comprovada a exposição a agentes nocivos;
• atividades com exposição ao sistema elétrico de potência que tenham energia oriunda de fontes como geradores e linhas de transmissão; e
• atividades de vigilância, independentemente da exigência de uso permanente de arma de fogo.

Vale dizer que, tudo ainda não passa de um projeto de lei. Logo, o mesmo ainda não está em vigor e segue em análise até o martelo ser batido e cravar a chegada de uma nova lei com benefícios para a lista de trabalhadores.

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O que é e para que serve o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na administração dos pagamentos relacionados à aposentadoria e outros benefícios para os trabalhadores no Brasil.

O INSS atua como um órgão crucial para garantir a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, entre outros benefícios. Ele permite que milhões de brasileiros tenham direito a uma renda mínima.