Canetada do INSS: Nova idade mínima para aposentar é decretada e chega voando a CLTs hoje (11)

Saiba como ficou a idade mínima após a nova Reforma da Previdência, como ela funciona e como ela influencia em certas modalidades de aposentadoria pelo INSS

Desde que a Reforma da Previdência Social entrou em vigor, ainda em 2019, muitos que desejam se aposentar pelo INSS tiveram que se atentar às novas regras. Até porque, desde que essa “canetada” da autarquia entrou em vigor, diretrizes quanto à idade mínima mudam ano a ano.

Ou seja, a idade mínima para 2024 não será a mesma de 2025 e por aí vai … A grande questão nisso tudo são os questionamentos sobre modalidades, possibilidades de se aposentar antes dos 60, entre outras dúvidas.

De acordo com uma publicação feita através do perfil do advogado Renato Britto, através do Instagram, dentre todas essas novas regras que existem hoje, a regra da transição é a mais rápida para a maioria das mulheres e também para alguns homens.

Enquanto a aposentadoria por idade exige que homens tenham 65 anos e mulher 62, pela regra mencionada, essa nova idade mínima diminui somada ao tempo de contribuição:

• Mulheres: 58 anos e 6 meses de idade + 30 anos de contribuição. (em 2024)

• Homens: 63 anos e 6 meses de idade + 35 anos de contribuição. (em 2024)

Ou seja, o grupo de aposentados composto por mulheres podem conseguir se aposentar mais cedo, na casa dos 50 anos.

Pontuação:

Vale destacar que, de acordo com informações do portal Agência Brasil, também se estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96. Pra quem não sabe, trata-se da pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro para:

• 91 pontos (mulheres);
• 101 pontos (homens)

Já os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter:

• 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens);
• 57 anos de idade e 30 anos (mulheres)

Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo. Porém na segunda regra, prevê uma idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição.

MAS ATENÇÃO! Não é qualquer pessoa que consegue fazer uso dessa aposentadoria. Isso porque só pode utilizar essa regra quem contribui por conta própria com 20% para o INSS ou é CLT, caso contrário não é possível.

Fora isso, apesar de ser uma concessão relativamente rápida, de acordo com Renato Britto, isso não quer dizer que no seu caso seja assim. Ou seja, para que tudo corra bem, é bom ter um planejamento da aposentadoria com o auxílio de um profissional especialista em previdência.

Caso de baixa renda

Desde o ano de 2023, está em vigor a regra para a aposentadoria por idade, cuja qual é destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social como mencionamos logo no começo deste texto.

• Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019.
• Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023.

Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Documentos:

Para dar entrada na aposentadoria, independente da modalidade em que se enquadrar, é sempre necessário recorrer ao INSS. No caso do pedido de aposentadoria antecipada, além de iniciar o processo pela autarquia, é fundamental separar alguns documentos.

De acordo com o portal Exame, entre esses documentos, destacam-se os:

• Carnês de recolhimento;
• Carteira de trabalho;
• CTC (Certidão de tempo de contribuição);
• Documentos específicos nos casos de trabalho rural e autônomo

Como eu consigo solicitar a aposentadoria pelo INSS?

Com essa documentação toda em mãos, basta seguir os 7 passos (de forma online) abaixo:

1. Acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
2. Clicar na opção “ Novo Pedido”;
3. Realizar a atualização cadastral;
4. Confirmar a Data de Entrada do Requerimento;
5. Anexar toda a documentação;
6. Selecionar a Agência de Previdência mais próxima e o banco em que deseja receber;
7. Confirmar a solicitação.

Após isso, você receberá as atualizações do seu pedido e tudo estando certo receberá a validação do pedido com todas as informações necessárias para receber a aposentadoria.