Nova idade mínima para aposentadoria do INSS no governo Lula é liberada em apenas 2 passos simples

Mudança do INSS que está atualmente em vigo no Governo Lula, define uma nova idade mínima para se aposentar; Confira os 2 passos para garantir o benefício rapidamente

O governo Lula implementou uma nova idade mínima para a aposentadoria pelo INSS, buscando simplificar o processo para os trabalhadores brasileiros.

Com apenas dois passos simples, os segurados podem agora se adequar às novas regras e garantir sua aposentadoria. A medida visa facilitar o acesso ao benefício, mantendo a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Acontece que a aposentadoria especial é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que atuam em condições insalubres ou prejudiciais à saúde.

Esses trabalhadores têm o direito de se aposentar mais cedo devido à exposição contínua a agentes nocivos, como produtos químicos, radiações, calor excessivo, entre outros. 

De acordo com dados do JusBrasil, a comprovação dessa exposição é feita por meio de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), fornecidos pelo empregador.

Quem tem direito

Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos de trabalho, dependendo do grau de risco da atividade. Quanto mais danoso o agente, menor o tempo de contribuição necessário. 

Por exemplo, atividades de alto risco, como mineração em frentes de produção, exigem 15 anos de contribuição, enquanto atividades de menor risco, como trabalho em ambientes ruidosos, exigem 25 anos.

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas para a aposentadoria especial. Antes da reforma, não havia idade mínima para a concessão do benefício, bastando o tempo de contribuição necessário. 

No entanto, de acordo com o UOL, com a reforma, foram estabelecidas idades mínimas de 55, 58 e 60 anos, correspondentes aos tempos de contribuição de 15, 20 e 25 anos, respectivamente. Essas mudanças visam equilibrar o sistema previdenciário e garantir sua sustentabilidade a longo prazo.

Valor da aposentadoria

Além do tempo de contribuição e da idade mínima, o cálculo do valor da aposentadoria especial também foi alterado pela reforma.

O valor do benefício é calculado com base na média aritmética de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, se posterior. 

Esse cálculo pode resultar em um valor menor do que o esperado para alguns trabalhadores, especialmente aqueles com salários mais altos no início da carreira.

A aposentadoria especial é um direito importante para trabalhadores que enfrentam condições adversas no ambiente de trabalho. No entanto, a obtenção desse benefício pode ser um processo complexo e burocrático. 

É essencial que os trabalhadores mantenham uma documentação detalhada de suas condições de trabalho e busquem orientação jurídica especializada para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e que o benefício seja concedido corretamente.

Como solicitar a aposentadoria especial do INSS?

Para solicitar a aposentadoria especial do INSS, siga estes dois passos principais:

1. Verifique os Requisitos e Reúna a Documentação: Confirme que você atende aos requisitos de tempo de contribuição e exposição a agentes nocivos. Reúna todos os documentos necessários, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
2. Faça o Pedido pelo Meu INSS: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login com sua conta gov.br, clique em “Novo Pedido” e selecione “Aposentadoria Especial”. Siga as instruções na tela para completar o processo.