Com uma nova legislação, que tem impactado no Governo Lula, é possível se aposentar pelo INSS mais cedo do que muitos acham
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está aplicando rigorosamente as novas regras de aposentadoria em vigor no governo Lula, que incluem uma nova idade mínima para aposentadoria.
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Acontece que no Brasil, é possível obter a aposentadoria antes dos 65 anos convencionais conforme as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o Folha Financeira, a reforma previdenciária de 2019 trouxe novas opções e ajustes que permitem essa antecipação. Para aqueles que já contribuíam antes das mudanças, foram criadas regras de transição para facilitar a adaptação às novas exigências.
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Essas regras incluem a aposentadoria por idade progressiva, que aumenta a idade mínima gradualmente, e a aposentadoria com pedágio de 100%, que exige um período adicional de contribuição igual ao tempo que faltava para se aposentar pelas regras anteriores.
Aposentadorias antecipadas
Uma opção é a aposentadoria por invalidez, destinada a trabalhadores que, por questões de saúde, são considerados permanentemente incapazes de trabalhar. Para se qualificar, é necessário ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses antes de ser declarado incapaz.
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O segurado deve manter sua inscrição ativa no INSS e passar por uma avaliação médica oficial para confirmar a invalidez. Esta modalidade é uma alternativa para aqueles com condições de saúde graves que os impedem de continuar trabalhando.
Outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com deficiência (PCD). Diferente de outras modalidades, esta não exige idade mínima, mas requer que a deficiência seja comprovada por pelo menos dois anos.
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Requisitos
Os requisitos para se aposentar variam de acordo com o grau da deficiência e o gênero do segurado:
Para Mulheres:
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- Deficiência grave: 20 anos de contribuição
- Deficiência moderada: 24 anos de contribuição
- Deficiência leve: 28 anos de contribuição
Para Homens:
- Deficiência grave: 25 anos de contribuição
- Deficiência moderada: 29 anos de contribuição
- Deficiência leve: 33 anos de contribuição
Categoria especial
A aposentadoria especial é voltada para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde. Os critérios para concessão desse benefício variam conforme o nível de risco das atividades desempenhadas.
Para atividades de risco baixo, é necessário completar 25 anos de serviço e atingir 86 pontos, ou 60 anos de idade se as contribuições começaram após 2019.
Para atividades de risco médio, é preciso ter 20 anos de serviço e acumular 76 pontos, ou atingir 58 anos de idade para quem começou a contribuir após 2019.
No caso de atividades de alto risco, os requisitos são 15 anos de trabalho e 66 pontos, ou 55 anos de idade para aqueles que iniciaram as contribuições depois de 2019.
Como acessar o Meu INSS?
Para acessar o Meu INSS, visite o site oficial ou baixe o aplicativo “Meu INSS” no seu celular. Faça login usando seu CPF e senha cadastrada.
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