Com uma nova legislação, que tem impactado no Governo Lula, é possível se aposentar pelo INSS mais cedo do que muitos acham
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está aplicando rigorosamente as novas regras de aposentadoria em vigor no governo Lula, que incluem uma nova idade mínima para aposentadoria.
Acontece que no Brasil, é possível obter a aposentadoria antes dos 65 anos convencionais conforme as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Segundo o Folha Financeira, a reforma previdenciária de 2019 trouxe novas opções e ajustes que permitem essa antecipação. Para aqueles que já contribuíam antes das mudanças, foram criadas regras de transição para facilitar a adaptação às novas exigências.
Essas regras incluem a aposentadoria por idade progressiva, que aumenta a idade mínima gradualmente, e a aposentadoria com pedágio de 100%, que exige um período adicional de contribuição igual ao tempo que faltava para se aposentar pelas regras anteriores.
Aposentadorias antecipadas
Uma opção é a aposentadoria por invalidez, destinada a trabalhadores que, por questões de saúde, são considerados permanentemente incapazes de trabalhar. Para se qualificar, é necessário ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses antes de ser declarado incapaz.
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O segurado deve manter sua inscrição ativa no INSS e passar por uma avaliação médica oficial para confirmar a invalidez. Esta modalidade é uma alternativa para aqueles com condições de saúde graves que os impedem de continuar trabalhando.
Outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com deficiência (PCD). Diferente de outras modalidades, esta não exige idade mínima, mas requer que a deficiência seja comprovada por pelo menos dois anos.
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Requisitos
Os requisitos para se aposentar variam de acordo com o grau da deficiência e o gênero do segurado:
Para Mulheres:
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- Deficiência grave: 20 anos de contribuição
- Deficiência moderada: 24 anos de contribuição
- Deficiência leve: 28 anos de contribuição
Para Homens:
- Deficiência grave: 25 anos de contribuição
- Deficiência moderada: 29 anos de contribuição
- Deficiência leve: 33 anos de contribuição
Categoria especial
A aposentadoria especial é voltada para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde. Os critérios para concessão desse benefício variam conforme o nível de risco das atividades desempenhadas.
Para atividades de risco baixo, é necessário completar 25 anos de serviço e atingir 86 pontos, ou 60 anos de idade se as contribuições começaram após 2019.
Para atividades de risco médio, é preciso ter 20 anos de serviço e acumular 76 pontos, ou atingir 58 anos de idade para quem começou a contribuir após 2019.
No caso de atividades de alto risco, os requisitos são 15 anos de trabalho e 66 pontos, ou 55 anos de idade para aqueles que iniciaram as contribuições depois de 2019.
Como acessar o Meu INSS?
Para acessar o Meu INSS, visite o site oficial ou baixe o aplicativo “Meu INSS” no seu celular. Faça login usando seu CPF e senha cadastrada.
Caso não tenha uma conta, registre-se no portal gov.br. Após o login, você terá acesso a diversos serviços e informações sobre seu benefício previdenciário.
