Na casa dos 50 anos: Nova idade mínima para se aposentador pelo INSS confirmada em Jornal da Record

Jornal da Record deixa todos os beneficiários e aposentados do INSS em festa com a confirmação na mudança da idade mínima para se aposentar

A idade mínima para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi atualizada, conforme anunciado no Jornal da Record.

Essa mudança faz parte de uma série de reformas previdenciárias que visam equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do sistema.

Durante edição do Jornal da Record que foi ao ar no dia 3 de janeiro desse ano, o jornalista apresentou as principais mudanças nas regras para aposentadoria do INSS em 2024.

Em 2024, as regras para aposentadoria do INSS passaram por mudanças significativas, afetando principalmente a idade mínima e o tempo de contribuição necessários para se aposentar.

Essas alterações são parte do processo de transição estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019, que visa ajustar gradualmente os requisitos para aposentadoria.

A ideia é garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro a longo prazo.

Mudanças

Segundo a CNN Brasil, uma das principais mudanças é na regra da idade mínima progressiva. Em 2023, as mulheres podiam se aposentar aos 58 anos e os homens aos 63. 

Em 2024, a idade mínima sobe para 58 anos e seis meses para mulheres e 63 anos e seis meses para homens. 

Essa idade mínima continuará a aumentar seis meses a cada ano até atingir 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.

Outra mudança importante é na regra de pontos, que combina a idade do trabalhador com o tempo de contribuição. Em 2023, as mulheres precisavam somar 90 pontos e os homens 100 pontos para se aposentar. 

Em 2024, essa soma passa a ser de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens. Essa pontuação também aumentará um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos para mulheres em 2033 e 105 pontos para homens em 2028.

Transição

Além dessas, há a regra de transição por pedágio de 50%, destinada àqueles que estavam a menos de dois anos de se aposentar em 13 de novembro de 2019. 

Nessa modalidade, é necessário cumprir um pedágio de 50% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens. Não há idade mínima específica para essa regra, mas o tempo adicional de contribuição é obrigatório.

A regra de transição por pedágio de 100% também sofreu ajustes. Para se aposentar por essa modalidade, as mulheres precisam ter 30 anos de contribuição e 57 anos de idade, enquanto os homens precisam de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. 

Além disso, é necessário cumprir um pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir o tempo de contribuição em 13 de novembro de 2019.

A aposentadoria por idade também teve mudanças. Em 2024, as mulheres devem ter 62 anos e os homens 65 anos, ambos com pelo menos 15 anos de contribuição.

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Esse tempo de contribuição pode ser acumulado por meio de carnês, registro em carteira profissional ou como Microempreendedor Individual (MEI). Períodos de trabalho rural também podem ser contabilizados para completar os 15 anos necessários.

Por fim, a aposentadoria especial, destinada a trabalhadores que atuam em condições insalubres ou perigosas, também foi ajustada. Em 2024, para atividades de alto risco, é necessário atingir 66 pontos e ter pelo menos 15 anos de exposição.

Para atividades de médio risco, são necessários 76 pontos e 20 anos de exposição, e para atividades de baixo risco, 86 pontos e 25 anos de exposição. Se a pontuação não for atingida, a idade mínima varia conforme o risco da atividade.

Essas mudanças refletem o esforço contínuo do governo em adaptar o sistema previdenciário às novas realidades demográficas e econômicas do país.

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