Nova lei da idade mínima e grande vitória em 10 anos por Lula: Pacote com 4 viradas entra em vigor no INSS

Tudo sobre a nova lei com pacote com 4 viradas entra em vigor no INSS

A título de informação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem dúvida alguma, é um dos principais órgãos do Governo Federal. Afinal de contas, a autarquia é a grande responsável pelo pagamento da aposentadoria de milhões de aposentados e pensionistas e outra gama de benefícios aos brasileiros.

Vale falar ainda que, devido às alterações trazidas pela Reforma da Previdência, a aposentadoria especial, que costumava ser uma opção vantajosa para os trabalhadores, sofreu mudanças significativas.

Pois bem, o fato é que, antes esse benefício permitia que os trabalhadores se aposentassem mais mais cedo, preservando sua saúde ao afastá-los de ambientes prejudiciais. No entanto, com as regras, o tempo de exposição a condições insalubres ou perigosas já não é o único critério considerado para a concessão da aposentadoria especial pelo INSS, tornando as exigência mais rigorosas.

Primeiramente, falaremos sobre a aposentadoria especial por insalubridade, benefício concedido ao funcionário que exerce sua atividade exposto a circunstâncias que possam por em risco a saúde. Essa situação geralmente ocorre em profissões que tenham contato com agentes físicos, químicos ou biológicos.

Além disso, também existe a aposentadoria por periculosidade, um auxílio concebido ao trabalhador que exerce sua atividade em condições consideradas perigosas, que tenham risco iminente de acidentes, causando danos à integridade física ou risco de vida.

Vale destacar que algumas atividades possuem níveis de agentes insalubres ou periculosos mais prejudiciais do que outras, portando, as regras serão diferentes.

De acordo com o portal Gov.com, é possível conseguir a aposentadoria depois de cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, segundo o agente prejudicial à saúde. Além disso, o tempo de contribuição, é necessário que o trabalhador tenha cumprido a carência de 180 contribuições. O indivíduo que vai solicitar esse benefício deverá estar em dia com os seguintes requisitos:

• Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes prejudiciais à saúde especificados em lei.
• A exposição deve ser permanente, não habitual nem intermitente durante a jornada de trabalho;
• Mínimo de 180 meses de contribuição, para fins de carência.

Vale falar ainda que, uma mudança significativa relacionada ao INSS é a realização de uma promessa feita pelo governo de Lula, que está sendo cumprida e é considerada a maior conquista dos últimos 10 anos. Isso se deve às medidas para reduzir a fila de espera na Previdência Social, que já estão impactando positivamente o Tempo Médio de Concessão (TMC) dos beneficiários da autarquia.

Conforme reportado pelo portal Info Money, um relatório divulgado pelo governo federal revela que o tempo médio de espera em novembro do ano passado diminuiu m 30% comparação com o mesmo período do ano anterior, quando era de 79 dias. Já no mês de outubro, a espera média foi de 57 dias. Prevê-se que os pedidos sejam processados dentro do prazo legal estabelecido em 45 dias.

Além disso, outra mudança significativa é o aumento nos vencimentos dos aposentados e pensionistas do INSS. OS ajustes salariais variam de acordo com a faixa de renda, sendo diferenciados para aqueles que recebem até um salário mínimo e para os que recebem acima desse valor.

Os beneficiários com renda superior ao salário mínimo tiveram um reajuste de 3,71%, enquanto aqueles que recebem até o mínimo é o piso estabelecido pelo INSS, o limite máximo da previdência passou de R$ 7.507,49 para R$ 7.786,02 em 2024.

Atualmente, 25,9 milhões de pessoas recebem até um salário mínimo do INSS, enquanto 13,3 milhões recebem acima desse valor. O piso do órgão segue o reajuste do salário mínimo, ou seja, R$ 1.412.

Como que eu faço para me aposentar pelo INSS?

Serviço para pedir benefício de aposentadoria para a pessoa que:

• tenha a idade mínima de 65 anos, se homem, ou 62 anos de idade, se mulher.

• comprove a carência mínima de 180 contribuições;

• tenha 15 anos de tempo de contribuição;