Vitória: Nova lei é cravada e trás 3 pagamentos a beneficiários do INSS; veja se você tem direito
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial na vida de milhares de brasileiros, proporcionando benefícios essenciais para aqueles que contribuem para o regime de Previdência Social.
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Recentemente, uma nova lei foi promulgada, confirmando três pagamentos significativos para um grupo de beneficiários específicos e deve ser vista com atenção pela população.
Com a lei aprovada, os contribuintes acometidos pela hanseníase agora têm direito a requerer o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) sem a necessidade de cumprir o período de carência.
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INSS é um dos principais programas do governo (Reprodução: Internet)
A inclusão da hanseníase nesse rol de enfermidades isentas de cobrança, conforme estabelecido pela Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022, é uma das mudanças destacadas.
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Além disso, aqueles em situação de vulnerabilidade social podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência.
Esse benefício, sujeito à avaliação social e perícia médica, é concedido com base nos critérios da Lei Nº 8.742 e decretos correlatos.
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Não é necessário ter contribuído ao INSS; basta comprovar incapacidade de longo prazo, condição de baixa renda e manter as informações do Cadastro Único (CadÚnico) atualizadas nos últimos dois anos.
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Outro benefício relevante é a pensão especial por hanseníase, concedida vitaliciamente e de forma intransferível a pessoas submetidas ao isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.
Doenças que dão direito a benéfico do INSS (Foto: Reprodução, Montagem – TV Foco)
Por fim, a lei aprovada no ano passado garante o pagamento mensal, não transferível e não inferior ao salário mínimo (atualmente R$ 1.412) para filhos isolados ou separados dos pais devido à hanseníase.
Este projeto, idealizado pelo deputado Diego Andrade (PL-MG), busca indenizar aqueles que foram obrigados a se afastar do convívio social devido à estigmatização da doença.
Essas medidas representam um avanço significativo na garantia de direitos e na reparação de danos históricos relacionados à hanseníase, proporcionando auxílio financeiro crucial para os afetados e seus familiares.
Hanseníase da direito a benéfico do INSS (Foto: Internet)
O que é Hanseníase?
A hanseníase, também conhecida como lepra, é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae.
Afeta principalmente a pele, nervos periféricos e mucosas, levando a lesões cutâneas e, em casos avançados, à perda de sensibilidade.
Transmitida de pessoa para pessoa através das vias respiratórias, a doença possui tratamento eficaz, mas pode causar estigma social devido a equívocos históricos.
O diagnóstico precoce da doença e o tratamento adequado são essenciais para evitar complicações. O tratamento é feito sem custos pelo SUS e sem a necessidade de isolamento, apenas com uso de remédios.
