ALERTA geral: Nova lei é anunciada e cai no colo de todos os trabalhadores que fazem home office

A nova lei foi confirmada aos brasileiros que trabalham de casa

Com o surgimento da pandemia da Covid-19, o trabalho remoto teve um aumento significativo e, mesmo após a flexibilização total, muitas empresas optaram por continuar nesse modelo ou adotar uma abordagem híbrida. No entanto, uma nova lei chegou para afetar diretamente esses trabalhadores.

O fato é que, foi promulgada uma Medida Provisória para realizar modificações em pontos cruciais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), resultando na Lei nº 14.442.

Uma das alterações mais relevantes diz respeito ao controle da carga horária de trabalho, exceto para aqueles que são remunerados por produção ou tarefas.

O advogado André de Melo Ribeiro, do escritório Dias Carneiro, comentou a importância dessa mudança para os trabalhadores. “Ter intervalos durante o expediente e um limite de horas trabalhadas são questões relacionadas à saúde e segurança”, disse ele.

No entanto, o assunto não é consensual e alguns acreditam que essa nova medida pode levar as empresas a preferirem o retorno ao trabalho presencial, a fim de ter um melhor controle da jornada de trabalho sem prejudicar seus negócios.

Outra mudança afeta aqueles que estão ingressando no mercado de trabalho, pois permite que estagiários e aprendizes atuem no formato de trabalho remoto.

Além disso, foi determinado que pais e mães com filhos de até 4 anos de idade e pessoas com deficiência tenham prioridade para o trabalho à distância quando esse modelo tem um limite estabelecido na empresa.

Novas leis foram postas para quem trabalha de casa (Reprodução: Internet)

Quis as vantagens de trabalhar Home Office?

Vale destacar que, uma das principais vantagens de trabalhar remotamente é evitar perda de tempo com o deslocamento, sem contar que não há o estresse com trânsito ou nos transportes públicos. Além disso, o serviço ainda possibilita uma maior flexibilidade e redução de custo para a empresa.

Nova lei para todos os trabalhadores home office (Reprodução: Montagem TV Foco)