A nova lei foi confirmada aos brasileiros que trabalham de casa
Com o surgimento da pandemia da Covid-19, o trabalho remoto teve um aumento significativo e, mesmo após a flexibilização total, muitas empresas optaram por continuar nesse modelo ou adotar uma abordagem híbrida. No entanto, uma nova lei chegou para afetar diretamente esses trabalhadores.
O fato é que, foi promulgada uma Medida Provisória para realizar modificações em pontos cruciais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), resultando na Lei nº 14.442.
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Uma das alterações mais relevantes diz respeito ao controle da carga horária de trabalho, exceto para aqueles que são remunerados por produção ou tarefas.
O advogado André de Melo Ribeiro, do escritório Dias Carneiro, comentou a importância dessa mudança para os trabalhadores. “Ter intervalos durante o expediente e um limite de horas trabalhadas são questões relacionadas à saúde e segurança”, disse ele.
No entanto, o assunto não é consensual e alguns acreditam que essa nova medida pode levar as empresas a preferirem o retorno ao trabalho presencial, a fim de ter um melhor controle da jornada de trabalho sem prejudicar seus negócios.
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Outra mudança afeta aqueles que estão ingressando no mercado de trabalho, pois permite que estagiários e aprendizes atuem no formato de trabalho remoto.
Além disso, foi determinado que pais e mães com filhos de até 4 anos de idade e pessoas com deficiência tenham prioridade para o trabalho à distância quando esse modelo tem um limite estabelecido na empresa.
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Quis as vantagens de trabalhar Home Office?
Vale destacar que, uma das principais vantagens de trabalhar remotamente é evitar perda de tempo com o deslocamento, sem contar que não há o estresse com trânsito ou nos transportes públicos. Além disso, o serviço ainda possibilita uma maior flexibilidade e redução de custo para a empresa.