Nova lei aprovada chega como grande vitória a milhares de brasileiros que fazem uso de cartão de crédito
E uma nova lei aprovada atinge em cheio a TODOS àqueles que fazem uso do cartão de crédito, em suas rotinas de pagamentos e transações financeiras, e chega como uma verdadeira bomba a milhares de brasileiros nesta quarta-feira (25).
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De acordo com o portal Agência Brasil, no dia 05 de setembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado.
Vale mencionar que o texto também contém as novas regras do programa do Governo Federal para a renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil.
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Nova lei irá afetar em cheio usuários de cartão de crédito (Foto Reprodução/Internet)
Por dentro do assunto
Segundo o texto, o CMN deverá aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito,
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O texto aprovado também prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida.
Situação dos bancos
De acordo com o texto aprovado, os bancos devem apresentar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito.
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Se o conselho não aprovar esses limites dentro de 90 dias após a promulgação do projeto de lei, os juros e encargos cobrados não poderão exceder, em nenhum caso, o montante original da dívida.
Com essa nova lei os cartões de crédito agora terão um teto de juros, o que irá beneficiar de certa forma os clientes (Foto Reprodução/Internet)
De acordo com o portal CNN, em caso de limite de 100%, por exemplo, se um indivíduo tiver uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito, o banco só poderia aplicar até outros R$ 1 mil de juros e encargos financeiros.
Neste caso, o valor total da dívida nunca poderia superar R$ 2 mil.
O autor do projeto, Elmar Nascimento, destacou que o texto foi devidamente negociado com bancos, Banco Central e o Ministério da Fazenda:
“Foi tudo negociado. É um projeto que vai permitir a retirada de mais de 70 milhões de brasileiros da situação de inadimplência e vai impor uma autorregulamentação aos bancos, para que exista uma queda gradual da taxa de juros do rotativo do cartão de crédito”
Como os bancos reagiram a essa nova lei?
De acordo com o portal CNN, essa proposta, que já partiu para o Senado, gerou uma certa discussão entre bancos e empresas de maquininhas de cartão de crédito, provocando diversas reações nos setores
Segundo a ex analista de economia da CNN, Thais Herédia, em compras com cartão, o lojista não corre risco de crédito, uma vez que tem garantia de recebimento do valor total da compra, mesmo que parcelada.
Thaís Herédia, ex analista de economia da CNN (Foto Reprodução/Internet)Fora isso, é comum que o lojista peça a antecipação das parcelas pendentes com a empresa dona da maquininha de cartão de crédito. É como uma espécie de tomada de crédito para que ele possa, como ela mesmo disse, “se financiar”.
Por outro lado, o risco do crédito, que começa no cliente, está no banco, já que o mesmo garante o pagamento final da operação.
Apesar de bombástica, a notícia chega ao mesmo tempo como alívio, afinal de contas com esse teto de juros ficará mais fácil administrar os custos.
Por outro lado, para a Febraban* , limitar o juro pode gerar um impacto negativo no mercado e ter como consequência, por exemplo, a restrição na oferta de crédito.
*A Federação Brasileira de Bancos é a principal entidade representativa dos bancos brasileiros. A sua sede está localizada na cidade de São Paulo, e seu atual presidente é Isaac Sidney. Seu quadro associativo conta com 119 instituições financeiras associadas de um universo de 155 em operação no país.
Ou seja, isso significa que , com a sanção do projeto, por melhor que seja essa redução, alguns clientes poderiam deixar de ter acesso ao meio de pagamento, uma vez que as instituições podem reduzir a oferta de cartões de crédito diante dessa situação um tanto desfavorável para elas.
