Nova lei histórica traz vitória e ampliação da isenção do IPVA a milhares de motoristas em 2025

Milhares de motoristas já podem comemorar. Nova lei crava isenção ampliada no IPVA a partir de 2025

Uma conquista aguardada por milhares de motoristas se torna realidade em 2025. Uma nova lei entra em vigor, trazendo mudanças na isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Com regras mais inclusivas e abrangentes, a medida promete beneficiar um número recorde de contribuintes, aliviando o peso financeiro de manter um veículo no Brasil.

Além de representar um avanço econômico, a iniciativa reflete um compromisso com a justiça tributária e a acessibilidade, destacando o impacto positivo da nova legislação para os condutores de baixa renda.

Resumo

• Uma nova lei aprovada garante ampliação da isenção do IPVA;
• A medida foi aprovado no Amazonas;
• A expansão da isenção do IPVA atinge uma nova faixa de veículos;
• Por fim, vale dizer que, a iniciativa do governo visa promover justiça social.

Nova lei traz ampliação da isenção do IPVA

Conforme apurado pelo TV FOCO, o Governo do Amazonas deu um importante passo na ampliação de benefícios tributários ao aprovar a isenção do IPVA para veículos cujo imposto devido seja de até R$ 420.

De acordo com o portal ‘Garagem 360’, a medida, proposta no Projeto de Lei 588/2024, de autoria do Executivo Estadual, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no dia 4 de setembro.

Denominada IPVA Social, a iniciativa reflete o compromisso do governo em promover maior justiça fiscal e oferecer condições mais acessíveis para os contribuintes.

“O IPVA social surge como uma resposta do governo estadual ao cenário econômico dos últimos anos. Tivemos um aumento no valor dos veículos, que refletiu na alíquota do IPVA.

Então esse é um projeto que promove justiça fiscal ao atender às necessidades de uma parcela significativa da população”, disse o governador Wilson Lima.

Impacto social da medida

Com a nova regra aprovada pelo Governo do Amazonas, 80% dos motociclistas do estado passarão a ser contemplados pela isenção do IPVA a partir de 1º de janeiro de 2025.

Anteriormente, apenas veículos cujo imposto não ultrapassasse R$ 200 eram isentos, beneficiando aproximadamente 25% das motocicletas em circulação.

A ampliação para R$ 420 no valor limite da isenção representa um marco importante. Assim, reconhecendo a relevância das motocicletas como meio essencial de trabalho e locomoção para grande parte da população.

Essa revisão foi estruturada para atender a uma parcela maior de contribuintes, especialmente aqueles que dependem economicamente desses veículos.

Assim, além de aliviar a carga tributária, a medida busca promover equidade no sistema tributário, contribuir para a melhoria da qualidade de vida e valorizar o papel social e econômico das motocicletas no dia a dia.

“Este Projeto de Lei visa promover justiça social e fiscal no Estado. Ao ajustar o valor de isenção do IPVA de R$ 200,00 para R$ 420,00, o Estado estará atendendo às necessidades de uma parcela significativa da população que depende de motocicletas para sua mobilidade e subsistência”, destacou o secretário da Fazenda, Alex del Giglio.

Pacote Fiscal do Amazonas

A ampliação da isenção do IPVA no Amazonas faz parte de um pacote fiscal que reformula o artigo 10 da Lei n.º 4.719/2018, trazendo uma série de benefícios aos contribuintes.

Além do IPVA Social, o pacote inclui medidas como:

• Parcelamento e remissão de débitos fiscais relacionados ao IPVA, ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
• Dispensa de créditos tributários referentes ao IPVA, beneficiando ainda mais os contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras.

Essas iniciativas reforçam o compromisso do governo estadual com a justiça tributária, buscando aliviar encargos financeiros, apoiar a recuperação econômica e beneficiar diretamente os grupos mais vulneráveis.

Considerações finais

Resumindo, a ampliação da isenção do IPVA para veículos com imposto de até R$ 420, válida a partir de 2025, beneficiará 80% dos motociclistas do estado.

Sendo assim, parte de um pacote fiscal, a medida busca aliviar a carga financeira. Além disso, visa promover equidade e reconhecer o papel social das motocicletas no trabalho e locomoção.

Essa iniciativa reforça o compromisso do governo com a justiça social, representando um avanço econômico e um marco na qualidade de vida para milhares de contribuintes amazonenses.

Como calcular o valor do IPVA?

O cálculo do valor do IPVA depende do valor venal do veículo e da alíquota aplicada pelo estado onde o veículo está registrado. Veja como calcular:

1. Identifique o valor venal do veículo (tabela Fipe ou Secretaria da Fazenda).
2. Consulte a alíquota aplicável no seu estado (%).
3. Aplique a fórmula: IPVA = Valor Venal× Alíquota

Vale ressaltar que o cálculo varia conforme as regras do próprio governo estadual, desse modo, o valor do imposto depende da região do motorista.

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