Projeto de lei encontra-se em análise e pode mudar as regras relacionadas a emissão de CNH pelas autoescolas
A legislação brasileira de trânsito possui uma série de exigências para o motoristas. A principal delas, sem sombra de dúvidas, é a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que pode ser considerado um dos documentos mais importantes para os brasileiros.
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Acontece que é por meio da CNH que o cidadão possui autorização legal para conduzir um veículo. Vale lembrar que o processo para emissão do documento é alto, diante disso se torna inviável para milhares de pessoas. Diante disso, um novo projeto foi elaborado visando justamente resolver essa situação.
Para quem não sabe, estamos falando do Projeto de Lei 6485/2019, que atualmente está trâmite no Senado Federal, propondo o encerramento da obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da CNH nas categorias A e B. O texto é de autoria da senadora Kátia Abreu. A lei ainda está em análise.
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O objetivo é que a autoescola não seja mais obrigatória para emitir a CNH nas categorias A e B. O projeto deseja reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%, segundo a senadora. Acontece que muitas vezes a cobrança chega a ser abusiva em alguns estados ultrapassa o valor de R$ 3 mil.
Pessoa segurando a CNH (Foto: Reprodução / Internet)
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Vale lembrar que 80% desse valor é destinado para autoescolas, o que deixa a emissão da CNH inviável para muitos cidadãos. Segundo o site Notícias Concursos, a proposta segue exigindo a realização da prova teórica e prática. Contudo, aprender sobre direção ficará a critério do interessado.
Como funcionaria as regras para os instrutores?
Além disso, a proposta também cria uma classe de instrutores independentes, sendo eles vinculados, obrigatoriamente, ao Detran. Os profissionais poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir com um profissional, mas com exigência de alguns critérios.
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Autoescolas sofrerão com mudança na CNH (Reprodução: Internet)
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