Nova lei proposta promete mexer significativamente na rotina de motoristas da Uber, 99 e demais aplicativos
E uma nova lei anunciada, SE APROVADA, promete mexer na rotina de motoristas e entregadores que trabalham com plataformas como a Uber, 99, Rappi, I Food, entre outros.
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Segundo o portal GZH, o Governo Federal divulgou que planeja a regulamentação do trabalho por aplicativos com o projeto de lei que está pra ser enviado ao Congresso Nacional em setembro deste ano.
A proposta inclui definição de remuneração baseada no salário mínimo, regras de proteção social e jornada de trabalho.
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Lei prevê a regulamentação de aplicativos como a Uber, 99 e demais (Foto Reprodução/Internet)
Dessa forma, o debate está sendo conduzido por um grupo tripartite composto por representantes do governo, trabalhadores e empresas de serviços.
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Garantindo que a proposta estabeleça limites para evitar o excesso de trabalho e garantir condições adequadas para os profissionais.
Inclusive o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se demonstrou surpreso com a velocidade das negociações e destacou a importância de estabelecer remuneração mínima, controle de jornada e proteção social.
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Total relevância
Vale dizer que esse debate quanto a regulamentação de tais aplicativos têm sido um tema de extrema relevância nos últimos anos. Afinal de contas, desde a pandemia, esse tipo de serviço está cada vez mais crescente, o que acabou causando algumas preocupações.
Afinal de contas, a falta de proteção bem como direitos trabalhistas para tais profissionais é alarmante. Sendo assim, esse projeto de lei em discussão busca abordar essas questões e estabelecer diretrizes claras para o setor.
Essa regulamentação promete melhorar a rotina dos trabalhadores bem como uma otimização dos serviços das empresas por trás das plataformas (Foto Reprodução/Internet)
Um dos pontos-chave da proposta é a definição de uma remuneração mínima para os trabalhadores das plataformas.
Essa remuneração, então, seria baseada no salário mínimo atual, garantindo um patamar mínimo de ganhos para os profissionais. Além disso, o projeto também visa estabelecer regras de proteção social, como a inclusão dos trabalhadores em programas de Previdência.
Segundo o portal Pronatec, um outro aspecto discutido é o controle da jornada de trabalho. Com a flexibilidade oferecida pelos aplicativos, muitos trabalhadores acabam enfrentando jornadas excessivas, o que pode afetar sua saúde e bem-estar.
Quais benefícios essa lei trará caso seja aprovada?
Se essa regulamentação dos trabalhos de aplicativos, como a Uber, 99 e outros, for aprovada trará muitos benefícios além de impulsionar a economia tanto para a empresa como para os trabalhadores e parceiros.
Assim, essa medida visa estabelecer diretrizes claras e equilibradas, garantindo um ambiente de trabalho mais justo e seguro.
Uma das principais vantagens da regulamentação é a criação de um mercado mais estável e confiável. Ou seja, com regras bem definidas, os trabalhadores têm a segurança de que seus direitos serão respeitados, como remuneração mínima e proteção social.
Luiz Marinho, Ministro do Trabalho (Foto Reprodução/NeoFeed)
Isso contribui para a valorização desses profissionais e para a melhoria de suas condições de trabalho.
Outra vantagem é a promoção da concorrência justa. Assim, com regras claras e igualdade de condições para todas as empresas do setor, irá sanar a prática de dumping social, onde algumas empresas se beneficiam da precarização do trabalho para oferecer preços mais baixos.
Com a regulamentação, todas as empresas devem seguir as mesmas regras, garantindo uma competição saudável e equilibrada.
A regulamentação também traz benefícios para os consumidores. Ou seja, com regras de proteção ao trabalhador, evita-se a exploração e a precarização do trabalho, o que reflete na qualidade dos serviços prestados.
Portanto, os consumidores podem ter a confiança de que estão contratando profissionais qualificados e que estão sendo tratados de forma justa.
