Ana Paula Araújo notícia grande conquista para os idosos brasileiros com uma nova lei que impacta o INSS
A promulgação da legislação sobre pagamento automático para a população idosa foi destacada no programa Bom Dia Brasil, trazendo uma mudança significativa para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Acontece que a partir de agora os bancos não podem mais oferecer empréstimos sem pagar uma multa.
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“Em um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados busca diminuir os casos de empréstimos consignados irregulares. A proposta é de multar instituições financeiras que fizeram empréstimos sem a autorização do cliente, o que acontece bastante”, disse Ana Paula Araújo.
Ana Paula estava se referindo ao projeto de lei que estabelece multa a instituições financeiras que fizerem crédito consignado sem a devida autorização do servidor público ou beneficiário do INSS.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou em 11 de outubro de 2023, agora o projeto segue agora para análise em outras comissões antes de ser votado pelo plenário do Senado.
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Segundo o site Senado Notícias, o projeto tem como objetivo proteger os consumidores contra fraudes e abusos no mercado de crédito consignado. Além de combater a prática de consignados sem autorização, que pode levar ao endividamento excessivo dos consumidores.
A nova lei vai garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras e precisas sobre os contratos de crédito consignado.
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É possível se aposentar com 50 anos pelo INSS?
A aposentadoria aos 50 anos no INSS ainda é possível em alguns casos específicos, como:
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- Regras de transição da Reforma da Previdência:
- Pedágio de 50% para quem já tinha tempo de contribuição suficiente em 13/11/2019.
- Pontos, com pontuação mínima de 90 para mulheres e 100 para homens.
- Aposentadoria especial: para quem trabalhou em atividades insalubres ou perigosas.
- Aposentadoria por invalidez: para quem está incapacitado para o trabalho.
É importante verificar os requisitos específicos de cada regra para saber se você tem direito à aposentadoria aos 50 anos. Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para obter orientação personalizada.
