Nova lei divulgada com proibição para entregadores de aplicativos deixa i Food, Rappi e + em alerta hoje (01)

Nova lei anunciada atinge em cheio milhares de trabalhadores que executam entregas por aplicativo como o i Food e +

E nesta segunda feira (01), um novo projeto de lei anunciado deixou todas as plataformas de entregas por aplicativo como i Food, Rappi e outros, bem como seus colaboradores parceiros, em alerta.

De acordo com o portal Terra, ainda em março de 2024, o deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) protocolou um projeto de lei propondo que os consumidores sejam proibidos de exigirem que os entregadores de alimentos e bebidas subam até a porta de apartamentos para realizarem a entrega.

Tal medida também seria válida para sala comercial ou demais espaços de uso comum em condomínios. 

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Essa encomenda deverá ser entregue apenas na portaria do condomínio, discorre o projeto de lei, que compreende que tal lei não apenas atinge as plataformas mencionadas como o WhatsApp Business, telefone ou meios de vendas pela internet.

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Por dentro da lei

Esse texto cita exceção para consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais. 

Nestes casos, os trabalhadores poderão fazer as entregas nas áreas internas do condomínio, desde que sigam as regras internas do local.

A lei também exige que as plataformas fixem uma frase sobre o tema dentro do aplicativo:

 “É proibido ao consumidor exigir do entregador de aplicativo que realize a entrega na porta do apartamento ou escritório”

De acordo com Malafaia essa medida é extremamente necessária pois nos últimos tempos diversos casos de injúrias e lesões corporais contra entregadores de aplicativos foi praticado por consumidores.

Segundo o parlamentar a situação é tão absurda que: “por algum motivo, se acham no direito de exigir dos trabalhadores que entreguem a encomenda em suas portas”.

Agora, o projeto que foi apresentado dia 06 de março aguarda o despacho de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, para tramitação na Casa. 

Anunciando o projeto, o deputado comentou o caso do entregador baleado na perna por um PM após se recusar a subir até o apartamento para levar o pedido, no Rio.

Quem foi o entregador de aplicativo baleado no Rio de Janeiro?

No dia 03 de março de 2024, o policial militar Roy Martins Cavalcanti e a esposa dele fizeram um pedido de comida por aplicativo, que foi entregue por Nilton Ramon de Oliveira. 

Ainda de acordo com o portal Terra, o agente e a mulher teriam se recusado a descer para buscá-la, e o entregador informou que não iria subir até o apartamento deles porque não fazia parte de seu trabalho.

O caso ocorreu na Vila Valqueire, na zona oeste do Rio de Janeiro.