2 vitórias relacionadas ao FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre 2 grandes vitórias relacionadas ao FGTS que promete alegrar aos trabalhadores. Logo de cara, falaremos sobre uma nova lei que promete mudar o que já existe a respeito do saque-aniversário, que vem dando enormes dores de cabeça.
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Segundo informações do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, divulgadas pelo UOL, o Governo Federal vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto para corrigir um trecho da lei que instituiu o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Grandes notícias sobre o FGTS (Foto: Reprodução/ Internet)
A mudança que será proposta com o projeto de lei é que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário poderão sacar o saldo restante caso sejam demitidos. Pela regra atual, o trabalhador que realiza o saque-aniversário não pode sacar o saldo do FGTS em caso de demissão.
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Governo Lula confirma grande vitória sobre o FGTS para milhões de CPFs (Foto: Reprodução/ Internet)
“Vamos encaminhar ao Congresso um PL corrigindo somente uma injustiça que ele trouxe. Não vamos falar de fim do saque-aniversário, a não ser que o Parlamento assim entenda, o que eu acho que seria louvável, e preservar na íntegra o fundo do trabalhador”, afirmou o ministro.
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Quais as datas de pagamentos do saque-aniversário do FGTS?
Outra grande notícia relacionada ao FGTS diz respeito justamente a liberação dos pagamentos do saque-aniversário. Segundo informações do UOL, o calendário para 2024 já foi divulgado. A liberação dos recursos ocorrerá conforme o mês de nascimento do trabalhador. Confira as datas:
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- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
