Nova lei histórica é anunciada para liberação do 14º salário na era Lula a milhões de CLTs no Brasil

Tudo sobre a nova lei histórica anunciada para liberação do 14º salário a lista de CLTS

Neste ano de 2024, sem dúvidas, o tema do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a ganhar destaque e gerar expectativas entre os beneficiários da Previdência Social.

Como todos sabem, a proposta de um pagamento adicional de um salário anual é desde 2020, contudo, até o momento ainda aguarda por aprovação.

Apesar do décimo quarto do INSS ainda ser uma incerteza na vida de muitos, já existe uma lista de trabalhadores que, caso a lei seja a aprovada, poderão contar com um pagamento, também considerado como um décimo quarto.

Nova lei histórica é anunciada

De acordo com informações do portal Tribuna Online, os trabalhadores domésticos podem passar a ter direito ao abono do Programa de Integração Social (PIS). Se trata de um benefício anual no valor de até um salário mínimo.

A saber, tal benefício a essa lista de trabalhadores funciona como uma espécie de 14º salário. É importante falar que o projeto de lei (PL) que prevê o pagamento do abono para a categoria de trabalhadores. Assim, a lei está sendo analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Assim, o Instituto Doméstica Legal enviou à Presidência da República um pedido para a edição de uma medida provisória para instituir os efeitos da medida imediatamente. O PL ainda não tem data para ser apreciado.

De acordo com a fonte, o custeio do abono do PIS para empregados domésticos viria em grande parte do Fundo de Amparo do Trabalhador (FUP). Programa vinculado ao Ministério do Trabalho, mas uma fração seria paga pelo patrão.

Ainda de acordo com a fonte, o pagamento que cabe ao empregador seria de 0,65% sobre a folha salarial do funcionário.

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Trabalhadores com direito ao abono

Caso seja aprovado, tem direito ao abono do PIS os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês. Além de que tenham exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e que estão cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep. Ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

A saber, os empregados domésticos são hoje a única categoria que não tem direito ao pagamento. Entram nessa categoria todos os profissionais que prestam serviços à família ou na residência. Como faxineiros (as), babás, cozinheiros (as), cuidadores (as) e motoristas, entre outros profissionais. Desde 2015, a categoria passou a ter direito a todos os benefícios dos trabalhadores formais, como adicional noturno, férias remuneradas, 13º salário e vale-transporte.

Considerações finais

Diante de tudo isso, a nova lei traz inúmeros benefícios aos trabalhadores que poderão contar com um dinheiro extra.

Afinal, projetos como este tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.

Qual o status atual do 14º salário do INSS?

Sabendo que muitos estão em busca de informações a respeito do 14º salário do INSS, iremos então retomar o assunto com alguns pontos pertinentes. Acontece que há algum tempo houve uma nova confirmação sobre o status do 14º salário do INSS, reacendendo o interesse público.

Mas, a verdade é que há confusão sobre a situação real do projeto. Informações circulando nas redes sociais sobre uma votação iminente no Senado são imprecisas, principalmente devido à existência de outro projeto, o PL 3.657/2020, que também abordava o 14º salário, mas foi arquivado em 2023.

Nos dias atuais, é importante destacar que o PL 4367/20 é o único projeto ativo tratando da questão. Embora tenha recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março de 2023, o projeto ainda não possui uma previsão definida para votação no Senado.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ressaltou que a implementação do 14º salário enfrenta desafios financeiros significativos, complicados pela atual situação econômica do país.

Por fim, o 14º salário do INSS é uma proposta que visa oferecer um alívio financeiro adicional aos beneficiários da Previdência Social em um momento de crise econômica.

Mas, embora tenha gerado expectativas e interesse, sua implementação enfrenta desafios significativos, e ainda não há uma data definida para votação no Senado.