Fim do PIS/PASEP: Nova lei trabalhista anunciada traz adeus do benefício por 1 atitude e atinge 53M brasileiros

Lei anunciada poderá acabar com o PIS/Pasep de inúmeros trabalhadores

Nesta segunda-feira, 23, iremos mostrar uma nova lei trabalhista, anunciada em dezembro, que poderá trazer o adeus do PIS/Pasep para inúmeros trabalhadores.

Primeiramente, na última semana, o Congresso Nacional aprovou algumas propostas no pacote de cortes de gastos do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

As mudanças irão afetar pelo menos 53 milhões de brasileiros, de acordo de apurações do TV Foco e informações do portal Jornal Extra.

PIS/Pasep

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada na última sexta-feira, 20, traz mudanças no PIS/Pasep.

O abono salarial é um benefício no valor de até um salário mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.

Mas, afinal, o que muda?

No ano de 2025, só terá direito ao benefício os trabalhadores que receberão até R$ 2.640, já que o piso nacional de 2023 era R$ 1.320.

No próximo ano, a expectativa é que 25,8 milhões de trabalhadores recebem o benefício. Porém, a partir de 2026, o teto salarial para o abono cairá.

Em 2026, o valor de R$ 2.640 será reajustado pela inflação e será o novo teto para ter direito ao abono.

O limite será reajustado pela inflação até que seja equivalente a 1 salário mínimo e meio.

Desse modo, a nova regra será que os beneficiários do PIS/Pasep sejam trabalhadores que ganhem até 1 salário mínimo e meio.

Ou seja, o trabalhador que ganhar acima de 1 salário mínimo e meio em 2026 não receberá o PIS/Pasep.

Salário mínimo

Além disso, 1,3 milhão de trabalhadores serão afetados com o novo cálculo do salário mínimo.

Isso porque, o pacote de gastos também estabeleceu uma trava do percentual do PIB.

Atualmente, a regra é a seguinte:

• Inflação de 12 meses até novembro do ano anterior, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
• Avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Em 2024, o índice do INPC fechou em 3,35% e o PIB de 2023 em 2,8%.

Porém, a nova regra fixa que a alta do salário mínimo terá o aumento acima da inflação com base no PIB até 2,5%.

O valor do salário mínimo em 2025 deve ser de R$ 1.502 no ano de 2025, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

No entanto, Luiz Inácio Lula da Silva ainda deverá aprovar o texto.

Como é o cálculo do PIS/Pasep?

Por fim, o valor do PIS/PASEP é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada no ano base. Veja quem recebe:

• Trabalhadores que receberam até dois salários mínimos mensais, em média, no ano-base;
• Estão inscritos no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
• Atuaram com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base.

Considerações finais

Em suma, trabalhadores que receberem acima de um salário mínimo e meio no ano de 2026 não terão direito ao PIS/Pasep. A nova proposta ainda deve ser sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva.

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