Lei anunciada poderá acabar com o PIS/Pasep de inúmeros trabalhadores
Nesta segunda-feira, 23, iremos mostrar uma nova lei trabalhista, anunciada em dezembro, que poderá trazer o adeus do PIS/Pasep para inúmeros trabalhadores.
Primeiramente, na última semana, o Congresso Nacional aprovou algumas propostas no pacote de cortes de gastos do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
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As mudanças irão afetar pelo menos 53 milhões de brasileiros, de acordo de apurações do TV Foco e informações do portal Jornal Extra.
PIS/Pasep
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada na última sexta-feira, 20, traz mudanças no PIS/Pasep.
O abono salarial é um benefício no valor de até um salário mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.
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Mas, afinal, o que muda?
No ano de 2025, só terá direito ao benefício os trabalhadores que receberão até R$ 2.640, já que o piso nacional de 2023 era R$ 1.320.
No próximo ano, a expectativa é que 25,8 milhões de trabalhadores recebem o benefício. Porém, a partir de 2026, o teto salarial para o abono cairá.
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Em 2026, o valor de R$ 2.640 será reajustado pela inflação e será o novo teto para ter direito ao abono.
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O limite será reajustado pela inflação até que seja equivalente a 1 salário mínimo e meio.
Desse modo, a nova regra será que os beneficiários do PIS/Pasep sejam trabalhadores que ganhem até 1 salário mínimo e meio.
Ou seja, o trabalhador que ganhar acima de 1 salário mínimo e meio em 2026 não receberá o PIS/Pasep.
Salário mínimo
Além disso, 1,3 milhão de trabalhadores serão afetados com o novo cálculo do salário mínimo.
Isso porque, o pacote de gastos também estabeleceu uma trava do percentual do PIB.
Atualmente, a regra é a seguinte:
- Inflação de 12 meses até novembro do ano anterior, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Em 2024, o índice do INPC fechou em 3,35% e o PIB de 2023 em 2,8%.
Porém, a nova regra fixa que a alta do salário mínimo terá o aumento acima da inflação com base no PIB até 2,5%.
O valor do salário mínimo em 2025 deve ser de R$ 1.502 no ano de 2025, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
No entanto, Luiz Inácio Lula da Silva ainda deverá aprovar o texto.
Como é o cálculo do PIS/Pasep?
Por fim, o valor do PIS/PASEP é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada no ano base. Veja quem recebe:
- Trabalhadores que receberam até dois salários mínimos mensais, em média, no ano-base;
- Estão inscritos no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
- Atuaram com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base.
Considerações finais
Em suma, trabalhadores que receberem acima de um salário mínimo e meio no ano de 2026 não terão direito ao PIS/Pasep. A nova proposta ainda deve ser sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva.
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