“Determina a extinção”: Nova lei anunciada chega para trazer fim vital do Real e atinge o Banco Central

Projeto prevê adeus do dinheiro em espécie, garantindo a substituição pelo formato digital dentro dos próximos anos, diante das mudanças tecnológicas inevitáveis

Há três décadas, o Real substituiu o Cruzeiro no Brasil. Ele segue em vigor no país, mas existem algumas novidades previstas para os próximos anos, onde possivelmente o dinheiro físico vai sair de circulação no país, sendo usado somente de forma digital.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, em 2020, surgiu um Projeto de Lei que determina a extinção do formato em papel. O texto, que ainda corre na Câmara dos Deputados, aponta que a substituição será inevitável, já que a principal circulação ocorre pelos meios tecnológicos.

O autor da proposta, o deputado Reginaldo Lopes, do PT-MG, declara que a produção, a circulação e o uso de notas superiores a R$ 50 ficarão proibidos até 1 ano após a aprovação da lei. Já sobre os valores menores, o prazo seria de até 5 anos. “A tecnologia proporciona todas as condições para pagamentos sem a necessidade de dinheiro em espécie”, disse.

Um dos principais motivos, além da evolução eletrônica, estaria em torno da segurança e prevenção. “Terroristas, sonegadores, lavadores de dinheiro, cartéis de drogas, assaltantes e corruptos estariam muito mais facilmente na mira do controle financeiro”, destacou.

Hoje, de acordo com o Banco Central, mais de 200 milhões de transferências por PIX chegam a ser feitas diariamente, envolvendo as principais companhias financeiras, como Caixa, Bradesco, Itaú, Nubank e Santander, que são as maiores em atividades no Brasil. Agora, o futuro Drex, que é uma moeda online em desenvolvimento para carteiras digitais, já está em andamento.

Em outubro de 2023, aconteceu o Score Summit, em São Paulo, com a presença de Carlos Eduardo Brandt, do BC. Ele falou sobre a chegada da novata. “As plataformas vão se conversar, mas o mais importante é colocar essa visão de complementaridade, no sentindo de que vai atender casos de uso que são melhor atendidos com essa tecnologia, essa dinâmica ao que poderia ser feito com o PIX”, disse.

Qual a função do Banco Central?

Essa instituição faz parte do Conselho Monetário Nacional e tem como função administrar as funções bancárias no país. Apesar de exercer responsabilidades públicas e manter vínculo com o Ministério da Economia, eles mantêm as próprias decisões.