Nova lei histórica anunciada aos planos de saúde traz proibição que abala Unimed, Amil e mais no Brasil

Apenas 15,6% dos brasileiros possuem planos de saúde na modalidade individual ou familiar e acontece que nova lei histórica traz proibição que irá atingir em cheio a Unimed, Amil e mais no Brasil

Nos últimos tempos, os planos de saúde têm preferido oferecer coberturas do tipo empresariais ou coletivas, que não são regulamentadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Deste modo, seguem o caminho da livre negociação de mercado.

Isso garante, por exemplo, que os planos empresariais tenham reajustes acima dos individuais, que devem seguir as regras da agência reguladora. Ocorre que uma proposta que está prosseguindo no Congresso tem como intuito obrigar operadoras de planos de saúde a oferecer escolhas individuais de planos aos clientes.

O projeto, atualmente está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, aguardando a definição de um relator para apreciação de acordo com informações do portal Info Money. O PL 1.174/2024 é de autoria do senador Romário (PL-RJ) e tem o objetivo de oferecer alternativas às opções fornecidas pelas grandes seguradoras.

“Atualmente, as empresas de planos de saúde obrigam, na prática, os consumidores a adquirirem planos coletivos, os quais não contam com garantias importantes aos consumidores e especificação de condições”, destacou Romário ao explicar o PL.

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Segundo com a proposta, essas garantias seriam o reajuste dos planos abaixo do valor máximo executado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a rescisão unilateral (de apenas um lado) dos contratos com o cliente sem um aviso prévio, por exemplo.

QUAIS SÃO AS 2 PROIBIÇÕES QUE OCORRERÃO NOS PLANOS DE SAÚDE?

Atualmente, de acordo com a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), nenhuma pessoa pode ser barrada de participar de planos privados de saúde por causa da condição de deficiência.

Caso o Projeto de Lei entre em vigor, a deficiência não poderá ser um empecilho para exclusão de cobertura do atendimento e não deverá haver carência para acesso a terapias e procedimentos necessários ao cuidado das condições relativas à deficiência. Desse modo as 2 proibições históricas são referentes ao atendimento domiciliar.

“A aprovação permitirá que o paciente receba o tratamento em casa, evitando hospitalizações desnecessárias e diminuindo o risco de infecções”, diz o Projeto. Outro ponto é que as operadoras que não oferecerem a cobertura adequada para atendimento multiprofissional previsto no Projeto deverão reembolsar integralmente as despesas com profissionais não credenciados.

Ficará à cargo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon, por exemplo) fiscalizar e apurar denúncias por descumprimento das regras impostas. O Projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ou seja, ainda não está em vigor.

PLANO UNIMED É BOM?

De acordo com a avaliação dos consumidores no Reclame Aqui em 2023, a reputação da Unimed é considerada BOA, com nota média de 7.0/10 em atendimento.

Segundo o Portal Correios, a Unimed é conhecida por sua excelência em serviços de saúde e por oferecer planos de saúde acessíveis e de alta qualidade para seus clientes. Se você está procurando um plano que ofereça cobertura médica abrangente e de qualidade, a Unimed é uma excelente opção.

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