Mudança OBRIGATÓRIA: Nova lei de trânsito aprovada no Senado atinge placas de todos os carros do Brasil

Confira nesta matéria tudo sobre a nova lei de trânsito aprovada no Senado com mudança que atinge as placas de todos os carros do Brasil e brasileiros precisam ficar atentos

Existe uma série de leis e regulações que envolvem o trânsito no Brasil. O Código de Trânsito Brasileiro é o conjunto dessas normas, onde são definidas diversas regras, bem como atribuições de órgãos e infrações. Recentemente, uma nova lei aprovada no Senado chegou com tudo atingindo as placas de todos os carros no país, podendo alterar alguns dispositivos do CTB.

Até 2018, as placas dos carros ainda eram aquelas toda cinza, e informavam a região a qual o veículo pertencia. Após o ano mencionado, passaram a vigorar as famosas placas Mercosul, o que culminou o ‘fim’ da cinzinha. No entanto, segundo o portal ‘Exame’, e o próprio portal do Senado Federal, o modelo antigo está prestes a voltar para o dia a dia dos brasileiros.

Vale informar que, com a chegada da nova identificação dos veículos (a Mercosul), a placa cinza não passou a ser extinta, mas precisou ser trocada obrigatoriamente em caso de transferência de nome ou de estado. A ideia da modificação aconteceu com intuito de reduzir o número de falsificações, além de manter um padrão com os países que integram o bloco comercial.

Segundo as informações divulgada pela fonte, a Placa de Identificação Veicular (PIV), mais conhecida como Placa Mercosul, pode haver modificações na emissão em menos de 5 anos de início. O projeto de Lei que impõe a inclusão do município e estado de registro dos veículos nas placas veiculares foi aprovado Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 12 de junho, sendo mandada para a Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3.214/2023 sugerida pelo senador Esperidião Amin, visa modificações no CTB para modificar o design das placas de veículos. Tendo recebido voto favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), segundo o portal do Senado, e agora será analisado pela Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

A intenção da Lei é tornar mais fácil para as autoridade de trânsito e segurança pública a identificar o local de registro do transporte, ajudando na identificação de motoristas que cometem infrações e na prevenção de crimes ligados ao veículo. “As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirma Amin.

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Qual é a infração mais grave no trânsito?

As infrações gravíssimas são aquelas com alto risco para o infrator e também para outros condutores, passageiros, pedestres ou ciclistas. O valor das multas começa em R$ 293,47 e causam também sete pontos na CNH. Além disso, é importante saber que algumas infrações gravíssimas podem ter como penalidade a suspensão automática da CNH. Confira algumas das infrações gravíssimas previstas no CTB:

• Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor ou com esses documentos cassados ou suspensos (art. 162, I e art. 162, II);
• Dirigir veículo sem utilizar os acessórios obrigatórios, como óculos ou aparelho de audição, por exemplo (art. 162, VI);
• Dirigir ameaçando outros veículos, pedestres ou ciclistas (Art. 170);
• Disputar rachas (art. 173);
• Dirigir sob influência de álcool (art. 165).