Nova lei afeta lista de beneficiários do Bolsa Família
O Programa Social Bolsa Família é para famílias que estão passando por uma situação econômica frágil. Tanto que para se ter direito, não pode exercer atividade remunerativa e ainda precisa ter renda inferior a R$ 218.
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Mas, dentro do próprio programa, existem suas especificações. Por exemplo, tem famílias compostas por 4 membros, outras apenas um, como o caso das unipessoais, e ainda há o grupo de mães solteiras que são chefes de família.
E para esse último grupo, nós temos algumas notícias. Como destacado pelo site Exame, existe na câmara a Lei do Auxílio Mãe Solteira, que foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher. Contudo, ainda não chegou no senado, é por enquanto uma lei armada.
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Mas, caso ela seja aprovada, as mães solteiras vão precisar ficar atentas há algumas mudanças. Está especificado o pagamento de R$ 1200 mensais para todas as mulheres que sejam as provedoras de famílias monoparentais.
QUAIS OS REQUISITOS?
- Ter mais de 18 anos;
- Não ter nenhum emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefícios assistenciais ou previdenciários;
- Renda familiar mensal por pessoa de até ½ salário mínimo, ou renda familiar mensal de total de até 3 salários mínimos.
A questão envolvendo o Bolsa Família, é que as mães que hoje recebem o benefício garantido de R$ 600, seriam então amparados pelo novo benefício de R$ 1200.
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O PROGRAMA SOCIAL TEM 13°?
Não, como destacado pelo governo federal, o Bolsa Família não prevê 13º. Então, qualquer notícia envolvendo essa informação, é mentira. Fique atento, uma vez que às vezes podem ser bandidos querendo aplicar o golpe. O programa garante os 12 pagamentos por ano apenas, qualquer notícia fora isso, não convém.
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