Os idosos acima dos 60 anos são atingidos com uma nova lei armada que chega com proibição nas farmácias. Veja os detalhes
Uma nova lei armada chega com tudo cravando uma proibição nas farmácias que atinge em cheio os idosos acima dos 60 anos que precisam estar sempre comprando medicamentos.
A maioria das farmácias, como as das redes Drogasil, Nissei e Droga Raia, possuem alguns programas de descontos para os clientes, em especial para aqueles que fornecem o CPF na hora da compra.
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Isso porque, usando o número do CPF do consumidor é possível oferecer vantagens na hora da compra, com mais descontos. No entanto, uma nova lei armada visa proibir a prática de pedir o documento.
Nova lei armada para proibir a solicitação do CPF nas farmácias
Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o portal do Senado, o projeto de lei (PL 3.419/2024), do senador Rogério Carvalho (PT-SE), visa alterar o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A proposta tem o objetivo de proibir que as farmácias e drogarias ofereçam melhores condições de compra para os clientes que fornece os dados pessoais como CPF, e-mail, entre outros.
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Além disso, o PL propõe impedir que esses dados sensíveis sejam usados para fins não relacionados à assistência farmacêutica ou o seu compartilhamento com outros servidores.
O projeto do senador Rogério Carvalho visa assegura o direito mais violado dos brasileiros, que se trata da segurança de informações pessoais dos consumidores, principalmente dos idosos 60+.
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Afinal, é proibido solicitar o CPF?
Apesar de ser uma problemática em diversas situações, essa prática não é proibida, e é muito comum. Isso porque as farmácias, entre outros comércios, usam a estratégia para conferir descontos.
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Porém, o Procon e entidades de defesa do consumidor, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), estão preocupados. Isso porque, sabem que isso pode resultar em discriminação ilegal.
Vale dizer que, existem diversos programas de descontos com parcerias com planos de saúde, bancários, entre outros, onde geralmente o CPF acaba sendo necessário.
Mas, o ponto principal da crítica do senador com o PL, é que muitas vezes o documento é exigido apenas para reter dados do cliente no banco de dados do estabelecimento, como as farmácias.
Dessa forma, a proposta visa proibir que o CPF, ou qualquer outro dado pessoal, acabe sendo condicionado a descontos. Além de impedir que as informações acabem vazadas.
Considerações finais
Destacando que, o texto do Projeto de Lei está aguardando designação do relator na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). E caso aprovado pode representar um passo a frente nas questões de segurança de dados e de informações sensíveis dos consumidores brasileiros.
O que fazer caso sofra violação de dados sensíveis?
Se você se sentir lesado, siga estas etapas:
- Avalie a gravidade da situação.
- Conheça seus direitos.
- Busque informações e aconselhamento.
- Documente as evidências.
- Entre em contato com a parte envolvida.
- Registre uma reclamação junto aos órgãos competentes.
- Busque assistência legal, se necessário.
Lembre-se de consultar um profissional qualificado para obter orientação específica em seu caso.
*Clique aqui e veja uma matéria sobre a falência de uma grande rede de farmácias.
