Nova lei armada para o FGTS em 2024 chega para mudança histórica
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma questão de grande importância para os trabalhadores e qualquer novidade relacionada a ele costuma gerar interesse imediato.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para quem não sabe, é um fundo criado com o intuito de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa.
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Acontece que desde a pandemia no antigo Governo Bolsonaro, foi estipulado o saque-aniversário do FGTS. Esse benefício é uma forma do trabalhador pegar um saldo de até um salário mínimo do seu Fundo de Garantia.
Antigamente isso só era possível em caso de demissão sem justa causa ou através de programas como o Minha Casa, Minha Vida. Porém, o saque-aniversário surgiu como uma alternativa aos trabalhadores nos últimos anos.
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O saque-aniversário do FGTS entrou em vigor por lei em 2019 e possibilita que o trabalhador escolha receber desembolsos anuais, sempre no mês de seu aniversário. Em contrapartida, quando é demitido, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo e apenas recebe a multa rescisória.
Acontece que de acordo com informações do portal UOL, o Ministério do Trabalho pondera uma alteração importante que contempla os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário.
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A mudança propõe que estes trabalhadores tenham o direito de sacar o saldo total de suas contas do FGTS, ao invés de se restringirem apenas ao recebimento da multa rescisória.
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Saque-Aniversário fica liberado a partir do mês de aniversário do trabalhador (Foto: Reprodução / Caixa)
QUAL SERÁ A MUDANÇA HISTÓRICA?
Ocorre que o Governo Federal liberou o cronograma para a futura rodada do saque-aniversário do FGTS, e anunciou a nova lei que está em análise, e caso aprovada, contemplará os trabalhadores que optaram pelo serviço com mudança histórica.
Com a nova lei, se caso aprovada, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário do FGTS o direito de sacar o saldo total de suas contas, em caso de demissão sem justa causa.
Porém, é importante analisar com cautela as vantagens e desvantagens desta modalidade de saque antes de tomar sua decisão, pois o fundo serve como uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa.
