“Pagamento do abono”: Nova lei trabalhista é armada para garantir pagamento do 14º salário a milhares de CLTs

Confira nesta matéria tudo sobre a nova lei trabalhista armada que chega para garantir pagamento do 14° salário a milhares de trabalhadores CLTs

O ano de 2024 chegou com tudo para os brasileiros, cheio de notícias boas e novidades, principalmente para os trabalhadores. Bom, esse grupo foi agraciado com muitas coisas boas, como o aumento do salário, por exemplo. E para melhorar mais ainda, uma nova lei trabalhista é armada com o pagamento de um 14° salário a milhares de CLTs.

Para quem não está muito por dentro, o tema “14° salário” vem sendo discutido profundamente nos últimos anos, principalmente nos últimos meses. O tópico tem sido bastante discutido na área da Previdência Social também, mas nosso foco hoje são os trabalhadores.

Bom, segundo o portal ‘tribuna online’, trabalhadores domésticos podem passar a ter direito ao abono do Programa de Integração Social (PIS), esse pago anualmente aos trabalhadores CLTs, podendo possuir um valor de até um salário mínimo. Inclusive, esse abono, vem sido chamado de 14° salário, pois, basicamente funciona como um.

O Projeto de Lei que arma esse pagamento aos empregados domésticos está sendo analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Caso aprovado, passaria a ter vigor em 2025, já que este ano o pagamento já está sendo finalizado. Segundo a fonte, o custeio para esse abono grande parte viria do Fundo de Amparo do Trabalhador (FUP), vinculado ao Ministério do Trabalho.

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Quem tem direito ao PIS?

Tem direito ao abono do PIS os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês, tenham exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e que estão cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Os empregados domésticos são hoje a única categoria que não tem direito ao pagamento. Entram nessa categoria todos os profissionais que prestam serviços à família ou na residência, como:

• faxineiros (as);
• babás;
• cozinheiros (as);
• cuidadores (as);
• e motoristas, entre outros profissionais.

Vale dizer que, desde 2015, a categoria passou a ter direito a todos os benefícios formais, como adiciona noturno, férias remuneradas, 13° salário e vale-transporte. Agora, aguardando regulamentação do PIS, para que recebam também esse 14° salário.

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Qual o valor do salário mínimo de 2025?

Segundo o portal de notícias ‘UOL’, salário mínimo previsto para 2025 tem alta de 2,6% além da inflação. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentada pelo governo ao Congresso Nacional propõe um aumento de 6,37% no valor do salário mínimo em 2025, dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502.