Uma nova lei armada crava a renovação da CNH de graça aos idosos acima dos 60 anos em 2 passos simples
Uma grande novidade chegou para os brasileiros com uma nova lei armada que crava a isenção de pagamentos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos idosos acima de 60 anos.
A novidade trata-se de um Projeto de Lei em tramitação que visa aprovar a gratuidade na renovação da CNH para idosos acima dos 60 anos. Caso aprovada funcionária em apenas 2 passos.
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Conforme apurado pelo TV FOCO, de acordo com o portal do Ministério Público do Mato Grosso, recentemente o Projeto de Lei recebeu um aprovação crucial da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Dessa forma, a gratuidade na renovação da CNH dos idosos acaba ficando cada vez mais próxima da realidade já que fica faltando cada vez menos aprovações.
Resumo
- Uma nova lei armada visa a gratuidade da renovação da CNH do idosos;
- Trata-se do Projeto de Lei 4036/20;
- O projeto tem o objetivo de tornar o processo mais acessível às pessoas de baixa renda, já que os idosos precisam renovar a CNH com mais frequência.
Projeto de Lei visa a gratuidade na renovação da CNH
A Câmara dos Deputados aprovou um texto que propõe mudanças no projeto de lei original, que previa gratuidade nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH a todos os motoristas acima dos 65.
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A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), apresentou um substitutivo limitando o benefício. Pelo novo texto, a gratuidade acaba restrita aos condutores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Dessa forma,visando atender apenas aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, a idade para acesso ao benefício reduziu para 60 anos, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.
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A proposta busca equilibrar o impacto financeiro da medida e direcionar o benefício aos que mais precisam, sem perder de vista a importância de apoiar os idosos na manutenção de sua mobilidade e independência.
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O que falta?
A proposta ainda terá um longo caminho a percorrer antes de se tornar lei. Ela será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua legalidade e constitucionalidade.
Até o momento, o texto já foi aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Viação e Transportes, demonstrando avanço no processo legislativo.
Caso receba parecer favorável da CCJ, a medida seguirá para votação pelos deputados e, posteriormente, pelos senadores.
Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas, o projeto poderá receber a sanção do presidente da República e entrar em vigor como lei.
Afinal, quais os 2 passos para ter acesso, caso o PL se tornar lei?
Veja quais são os 2 “passos” para ter acesso à gratuidade na renovação da CNH caso o PL se tornar de fato uma lei:
- ser idosos com mais de 60 anos; e
- inscrito no CadÚnico.
Considerações finais
A aprovação do Projeto de Lei 4036/20 representa um avanço significativo na busca por mais acessibilidade e inclusão para os idosos brasileiros.
Caso sancionada, essa medida será um importante benefício para aqueles com mais de 60 inscritos no CadÚnico, especialmente os que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de renovação da CNH.
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