OFICIAL: Nova lei armada traz CNH com 80 pontos à lista de motoristas

A forma de contagem de pontos e multas aplicadas em trânsito, podem ser completamente modificadas com uma nova lei que afeta a CNH

Em uma medida surpreendente, foi apresentada uma nova lei que altera radicalmente o sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Caso aprovada, motoristas poderão acumular até 80 pontos antes de terem a licença suspensa.

A decisão faz parte de um pacote mais amplo de mudanças nas regras de trânsito e de segurança viária, gerando debate entre especialistas e a sociedade sobre os possíveis impactos dessa flexibilização.

A proposta de aumentar o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas de aplicativo está em tramitação na Câmara dos Deputados. 

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Segundo o AutoEsporte, o Projeto de Lei 2002/2024, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sugere que o limite de pontos para suspensão da CNH desses motoristas seja dobrado de 40 para 80 pontos.

Essa mudança visa beneficiar motoristas que dependem da habilitação para trabalhar, reduzindo o risco de suspensão por acúmulo de pontos.

Mudanças na contagem de pontos

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que a CNH pode ser suspensa se o motorista acumular 20 pontos em 12 meses, caso tenha cometido duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, se houver uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas.

A proposta de Zambelli busca flexibilizar essas regras para motoristas de aplicativo, que muitas vezes estão mais expostos a infrações devido à natureza de seu trabalho.

Além do aumento do limite de pontos, de acordo com o Pronatec Tecnologia, o projeto também prevê que motoristas de aplicativo que acumularem 70 pontos em infrações possam participar de um curso de reciclagem.

Esse curso permitiria que os motoristas recuperassem a pontuação acumulada, evitando a suspensão da CNH. Atualmente, o curso de reciclagem é aplicado preventivamente quando a habilitação acumula mais de 30 pontos, mas ainda não atingiu os 40 pontos.

A justificativa para a proposta inclui a argumentação de que a fiscalização por meio de radares nem sempre é adequada, com sinalização insuficiente e falta de estudos prévios sobre a localização dos radares.

Isso torna os motoristas de aplicativo mais vulneráveis a infrações, já que estão constantemente nas ruas e sujeitos a diversas condições de trânsito.

Situação atual

Se aprovada, a mudança no limite de pontos para motoristas de aplicativo representaria uma alteração significativa no CTB.

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A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada nessas comissões, o projeto seguirá para o Senado.

A discussão sobre o aumento do limite de pontos na CNH para motoristas de aplicativo também levanta questões sobre a segurança no trânsito.

Alguns críticos argumentam que a flexibilização das regras pode levar a um aumento no número de infrações e, consequentemente, a mais acidentes. Por outro lado, defensores da proposta acreditam que ela trará mais justiça para motoristas que dependem da habilitação para seu sustento.

Com quantos anos é preciso renovar a CNH?

A necessidade de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil varia conforme a idade do motorista:

• Motoristas com até 49 anos: Devem renovar a CNH a cada 10 anos.
• Motoristas entre 50 e 69 anos: Devem renovar a CNH a cada 5 anos.
• Motoristas com 70 anos ou mais: Devem renovar a CNH a cada 3 anos.

Esses prazos foram estabelecidos para garantir que os motoristas estejam em condições adequadas de saúde e aptidão para dirigir, considerando que a capacidade física e mental pode mudar com o tempo.