Canetada histórica: Nova lei assinada por Lula entra em vigor com mais uma isenção garantida aos idosos

Uma nova lei assinada por Lula garantiu um verdadeiro presente para os idosos. Trata-se de uma isenção que pegou todo mundo completamente de surpresa

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que os brasileiros possuem uma série de direitos garantidos por lei. Tanto que nessa matéria, falaremos a respeito de uma nova lei assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que entrou em vigor e chegou com nova isenção que caiu como presente para milhares do grupo citado.

Para quem não sabe, estamos falando sobre uma novidade direcionada para os idosos que sonham em sair do aluguel. Isso porque a maioria das pessoas acima de 60 anos que ainda não tem moradia própria costumam gastar grande parte de seus rendimentos da aposentadoria para custear um local para morarem. Entretanto, isso pode gerar o temido endividamento.

Segundo informações do portal ‘G1’, jornal digital do Grupo Globo, aqueles que não tem casa própria desembolsam em média 31% da renda familiar somente com o pagamento do aluguel. Esses dados foram coletados pelo Censo QuintoAndar de Moradia, realizado em parceria com o Datafolha, ainda em 2022, e mostram um pouco da realidade de milhões de brasileiros.

Entretanto, os idosos acima dos 60 anos possuem diversos direitos garantidos por lei, e prioridades quando o assunto é aquisição de imóveis nos programas habitacionais do Governo Federal. Muitos não sabem, mas 3% das unidades devem ser destinadas justamente para esse público específico. Além disso, eles poderão ter financiamento compatível com a sua renda.

Com o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida, algumas mudanças ocorreram com a volta do presidente Lula. Conforme o portal ‘Seu Crédito Digital’, os idosos assistidos pelo BPC (Benefício da Prestação Continuada), tem vantagens no programa. Para auxiliar na diminuição do déficit habitacional do país, o Governo Federal decidiu ampliar a lista de possíveis beneficiários.

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Dessa forma, novas faixas de participação foram criadas e as famílias atendidas pelo Bolsa Família ou BPC e possuem financiamento pelo MCMV serão isentas do pagamento das parcelas devidas. O programa agora concentra seus esforços em atender famílias de baixa renda, particularmente aquelas com ganhos de até R$ 2.640 por mês, oferecendo subsídios e opções de financiamento. 

Quais são os limites de renda para participar do Minha Casa, Minha Vida?

Para as famílias se qualificarem no programa, elas devem atender a requisitos de renda e não ter nenhum imóvel registrado em seu nome, como já mencionamos. Para saber mais sobre como participar do programa, existe também a opção de simular o financiamento pelo simulador Minha Casa Minha Vida. Veja as condições de participação classificadas por faixa de renda familiar bruta:

Faixa 1
Nessa faixa estão incluídas as famílias com renda bruta de até R$ 2.640 mensais, que estão localizadas em áreas urbanas, e com renda de até R$ 31.680 anuais em áreas rurais.

Faixa 2
Quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida nessa faixa são as famílias com renda bruta mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 nas áreas urbanas. Enquanto nas áreas rurais é necessário a família ter renda entre R$ 31.608,01 e R$ 52.800 anuais.

Faixa 3
Nessa última faixa, estão enquadradas as famílias que vivem na zona urbana e com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000. E, para as famílias residentes na zona rural, a renda anual deve estar entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000.