Tarcísio de Freitas sanciona nova lei dos ônibus que chega para decretar o fim da EMTU e milhões de usuários do transporte precisam saber o que ela envolve
Paulistanos e paulistas foram surpreendidos nesta terça-feira (24) com notícia impactante envolvendo a EMTU, empresa de transportes crucial que interliga a grandes cidades com as regiões metropolitanas.
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Isso porque o governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta segunda (23), o Projeto de Lei Complementar PLC), que funciona como uma nova lei dos ônibus.
Em suma, ela atualiza as funções e responsabilidades das agências reguladoras de serviços no Estado de São Paulo.
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Fim da EMTU
Agora, a EMTU está com seus dias contados. De acordo com as informações do Via trolebus, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) passa a assumir o lugar da EMTU, cuja qual gerenciava o transporte intermunicipal de ônibus nas regiões metropolitanas.
Outra novidade é a agência passando a ser uma grande gerenciadora e fiscalizadora no sistema metroferroviário, uma vez que os contratos de concessão de trilhos, hoje sob gestão da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP), também serão de responsabilidade sua
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Conforme exposto pelo Diário do Transporte, através do artigo 5º da lei, fica expressa que agora a Artesp tem até 180 dias para assumir os trabalhos da EMTU.
Outras novidades
O evento que contou com a presença de alguns secretários da sua gestão, foi palco para o governador oficializar também o projeto aprovado na Alesp por maioria de votos no começo deste mês.
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De acordo com o portal Folha de S.Paulo, a Arsesp irá permanecer na fiscalização dos serviços de gás e saneamento, operado por companhias como Sabesp e Comgás.
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Já a nova agência SP Águas assume as funções do DAEE, que faz a gestão e fiscalização do uso da água em todo o estado.
Além disso, de acordo com manifestações do governo, a nova agência terá papel importante para:
- A segurança hídrica em São Paulo;
- Controle de cheias, com ações para enfrentamento das mudanças climáticas;
- Controle sobre a retirada de água de fontes superficiais e subterrâneas.
Hoje, o departamento, além de regular os rios e aquíferos, é responsável por obras para captação de água, barragens e outros empreendimentos hídricos.
O objetivo disso foi dar mais autonomia e independência à autarquia, com mandatos definidos para dirigentes e fontes próprias de receita.
De acordo com o portal Folha de S.Paulo, durante a cerimônia, Tarcísio disse ser um dia histórico:
“Pegamos aquilo que nós temos na lei de agências federal e aperfeiçoamos. Posso dizer que o que a Assembleia [Legislativa de São Paulo] está nos oferecendo agora é o estado da arte em termos de regulação”, afirmou.
Quais regiões são atendidas pela EMTU?
De acordo com a EMTU, a empresa gerencia o transporte entre os municípios que compõem as Regiões Metropolitanas do Estado:
- São Paulo (RMSP);
- Baixada Santista (RMBS);
- Campinas (RMC);
- Vale do Paraíba/Litoral Norte (RMVPLN);
- Sorocaba (RMS).
Conclusões finais:
Não é de hoje que o Governo do Estado de São Paulo vem trazendo mudanças na forma de administrar os principais serviços públicos, dando ênfase para as privatizações.
Porém, apesar das inúmeras críticas, o Governo insiste na ideia de que tais modificações vem para aperfeiçoar e até mesmo melhorar os custos. Agora o que nos resta é aguardar para sentir os reais impactos disso.
