Nova lei trabalhista atinge em cheio milhões de CLTs ao confirmar EXTRA no salário em 2024

Uma nova mudança está em vigor sobre as regras dos trabalhadores brasileiros e, agora, pode garantir aumento de benefício

O contrato dentro do regime CLT garante uma série de direitos aos profissionais. Entre eles, o FGTS, o Seguro-Desemprego e as férias, somadas a outros pagamentos que são assegurados pela lei e podem ser aumentados.

Em 2024, o IBGE revelou que pelo menos 60,1% das famílias vivem com um salário mínimo per capita no Brasil. Como parte do Orçamento, o tema continua sendo um dos mais importantes para o Governo Federal e Lula já fez a nova proposta.

Para definir a base, o cálculo é feito em cima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, sobre a inflação de cada ano. Em janeiro, o presidente subiu o piso de R$ 1.320 para R$ 1.412, valendo também para aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada e outros benefícios.

Para efeitos comparativos, nos últimos 10 anos, o salário mínimo mudou bastante. Mas, somente em 2020, pouco tempo antes da pandemia, o ordenado passou da faixa de R$ 1.000 por mês. Em 2014, exatamente uma década atrás, o valor fixado era de R$ 724. Porém, como foi dito, a inflação era outra.

Em 2025, a previsão é de que suba para R$ 1.502, com alta de 6,37% sobre o atual, sendo o maior, até então. Segundo o Convenia, este ano, o abono de férias, que antes era facultativo, entrou para a lista de direitos. Agora, é possível converter até 1/3 do abono pecuniário, com valor referente ao salário base.

O 14º salário vai entrar em vigor?

O benefício continua sendo um sonho dos brasileiros. Se fosse aprovado, de fato, ele poderia ser incluído no catálogo do INSS. Há 4 anos, quando o país vivenciou o auge da pandemia do coronavírus, esse assunto entrou em pauta. Na época, surgiram debates sobre um possível pagamento aos grupos de aposentados e pensionistas, mas todos foram derrubados.

Diante de tanta expectativa, o portal Verifica, do Senado Federal, precisou se pronunciar sobre o rumor. “Voltou a circular nas redes sociais o material de que será votado um Projeto de Lei que institui o 14º Salário para aposentados e pensionistas. Essa informação é falsa. Esse tema já havia sido alvo de notícias enganosas nas redes sociais em 2020”, disse o comunicado.