Martelo batido em setembro: NOVA LEI baixa ordem crucial em igrejas e acaba de entrar em vigor

Nova lei pegou todas as igrejas do Brasil desprevenidas e ordem crucial acaba de entrar em vigor

Uma nova lei estadual deixou absolutamente todas as igrejas do Rio de Janeiro em estado de atenção, tudo pela nova ordem declarada.

Essa nova ordem chegou para definir de vez e colocar ordem em alguns aspectos das igrejas que estavam deixando o público bem apreensivos.

Segundo informações do portal A Voz da Serra, agora em setembro o Governador do Rio de Janeiro Claudio Castro publicou no Diário Oficial da União que a nova lei 10.112/2023 que garante a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de luz e gás para templos de qualquer culto e associações beneficentes, está em vigor.

“Com a publicação desta nova lei busca-se também contribuir para a promoção de políticas de desenvolvimento social”, declarou Cláudio Castro.

De acordo com a lei, que ainda será regulamentada, para terem direito ao benefício, os templos e demais instituições abrangidas deverão apresentar requerimento à Secretaria estadual de Fazenda, comprovando posse sobre o imóvel a ser beneficiado.

Será necessário ainda entregar declaração da destinação institucional do imóvel imune ou isento, para suas finalidades essenciais.

E O QUE MAIS?

Além disso, as empresas que fazem o cálculo do pagamento das contas de água e luz deverão indicar nas próprias contas a isenção do ICMS, de acordo com a nova lei.

As concessionárias também terão que disponibilizar, em seus sites e lojas físicas, modelos do requerimento para solicitação de isenção. O pedido deverá ser aceito em formato físico ou eletrônico. Outros detalhes serão apresentados na regulamentação da lei.

Agora, as igrejas terão mais descontos e facilidades para os pagamentos. A lei dividiu opiniões mas por enquanto segue em tramitação para conseguir a regularização das novas regras estabelecidas.