Uma nova lei é anunciada para ceifar mais de 5 dívidas dos idosos no próximo ano
Uma nova lei é anunciada para ceifar mais de 5 dívidas dos idosos em 2024, envolvendo cartão de crédito, água e até consignado, e você precisa ficar por dentro de todas as novidades, para não perder esse benefício.
O Brasil conta com milhões de pessoas que estão inadimplentes e sempre quando há maneiras de reduzir ou até mesmo quitar as contas, todos ficam empolgados e precisar estar atentos sobre as atualizações.
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De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1409/23 pretende alterar o conceito do superendividamento, que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, para abranger as dívidas em geral, além das de consumo.
O Projeto de Lei está tramitando pela Câmara dos Deputados (Reprodução: Internet)
Atualmente, quem é concedido pela Lei do Superendividamento tem a possibilidade apenas de pagar as totalidades de suas dívidas referente ao consumo, que engloba operações de crédito, compras e prazo e serviços de prestação continuada.
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O deputado Afonso Motta (PDT-RS), que é o autor da proposta, explicou que a sugestão de mudança foi inspirada após a realização da 9ª Jornada de Direito Civil.
“Se o superendividamento atinge, de forma crítica, o patrimônio da pessoa natural de forma global, então todos os débitos pendentes devem ser solucionados ou direcionados a um caminho de resolução”, explicaram.
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Lei do Superendividamento já está em vigor mas pode passar por mudanças (Reprodução: Montagem TV Foco)
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De acordo com o portal ‘Jornal JF’, os idosos que estão protegidos por essa lei, antes da mudança ser aprovada, já estão protegidos contra algumas dívidas, sendo mais de 5.
São elas os débitos já vencidos ou prestes a vencer sobre a conta de água, luz, telefone, gás, boletos e carnês de consumo, empréstimos com bancos e crediários também não precisam ser pagos, segundo o site.
A conta de água é uma que faz parte da lei (Reprodução: Internet)
Quem tem direito a lei do superendividamento?
A lei do superendividamento é voltada para as pessoas que não possuem uma renda suficiente e acumulam dívidas recorrentes de necessidades básicas, agindo de boa-fé, geralmente focado para idosos e pessoas analfabetas.
