PODEM PERDER A CNH: Nova lei chega como uma bomba e atinge motoristas de Uber, 99 e até motoboys

Nova lei chega como uma verdadeira bomba e motoristas que trabalham na Uber, 99 e até mesmo Motoboys podem perder a CNH caso não entrem em conformidade com ela

Se vocês trabalham como motoristas de aplicativos como a 99, Uber ou até presta serviço como motoboy, precisa se atentar urgentemente a uma nova lei que (em caso de descumprimento) pode fazer você perder a sua CNH e consequentemente o seu meio de trabalho.

Essa nova lei gira em torno da sigla EAR no documento, cujo qual significa que o portador do mesmo “Exerce Atividade Remunerada”, o que acaba diferenciando condutores profissionais de amadores. Porém, de acordo com o Portal do Trânsito, essa identificação é obrigatória para quem faz uso do carro como fonte de renda.

Inclusive, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) garantiu uma resolução que entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2023, cuja qual instituiu uma multa no valor de R$ 293,47 para quem precisa da EAR e for flagrado dirigindo sem a devida anotação no documento. 

Por dentro da lei

Em suma, toda pessoa que dirige por profissão, ou seja, usa a CNH para exercer tal atividade remunerada, precisa ter esta observação no documento, o que inclui desde motoristas de ônibus, caminhoneiros, taxistas e até mesmo motoristas de aplicativos como Uber, mototaxistas e motoboys.

Leia também:

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

R$3.000: Lei de Lula entra em vigor nas poupanças e atinge saldo de 2,43M

Veredito do Detran RJ com nova lei chega com PROIBIÇÃO em setembro que atinge em cheio os carros

Jornal da Globo confirma lei trabalhista com salário mínimo de R$ 4,5 mil para salvar milhares de CLTs em SP

APENAS quem usa o veículo para facilitar o trabalho ou faz uso de um automóvel/moto da empresa para se deslocar entre clientes, não precisa de EAR.

Isso porque, mesmo que o profissional passe muito tempo ao volante, sua remuneração não vem do ato de dirigir, por isso, não precisa emitir EAR.

O mesmo exemplo se aplica a quem usa seu próprio caminhão para levar sua produção aos pontos de venda. Neste caso, a EAR não é necessária pois a renda não é o frete (do ato de dirigir) e sim, a produção.

Porém, se este produtor carregar algum frete na volta, aí sim vai precisar de EAR e do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). 

Veja como inserir:

Para conseguir a sigla EAR basta fazer a avaliação ou o exame psicológico. Apesar do Detran de cada estado poder apresentar processos e preços diferentes, em todos os casos, é necessário solicitar a inclusão do EAR por meio do mesmo (inclusive online), o que incluí:

• Fazer a avaliação psicológica;
• Ser aprovado nessa avaliação;
• Pagar as taxas do Detran

Após todos esses processos, basta aguardar a chegada da nova CNH ou inclusão da EAR na CNH digital. 

Como mencionamos esses valores variam de estado para estado, em São Paulo, por exemplo, para tirar a EAR, o profissional vai gastar cerca de R$ 130 no exame psicológico e R$116,50 da taxa para a emissão EAR e envio da CNH pelo correio.

Além da taxa de R$ 38,86 a ser paga no Poupatempo (em dinheiro ou no débito). No total, esse processo pode custar cerca de R$ 285,96.

Para motoristas que só tiverem a Habilitação A é necessário ter pelo menos 21 anos, estar habilitado na categoria há pelo menos 2 anos e ter curso de motofrete ou mototáxi.

O tempo para colocar a EAR na carteira é o mesmo para a renovação da CNH e pode depender do local da solicitação. Aqui em São Paulo, o prazo para receber sua CNH física é em até 18 dias, enquanto no Paraná, 10 dias.

Multa:

Ainda de acordo com o portal, em 2022, embora a EAR já fosse uma obrigação, não existia exatamente uma punição para quem fosse pego fazendo frete ou atividade remunerada sem ele.

Mas, com a Resolução 985 do Contran que como mencionamos entrou em vigor em janeiro de 2023, as coisas mudaram. A resolução aprovou o MBFT, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, que agrega regras importantes de fiscalização e agora inclui a EAR.

Ou seja, agora existe uma ficha específica para multar quem exerce atividade remunerada sem a sigla EAR na CNH.

Inclusive, a mesma descreve que “transitar efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens quando não licenciado para este fim” é uma infração gravíssima, segundo o Artigo 231 inciso VIII do Código de Trânsito. Para o enquadramento da punição são:

• 686-61, para transporte de passageiros
• 686-62, para cargas comuns

É importante lembrar que uma infração gravíssima gera sete pontos na CNH e multa de R$ 293,47.

A ficha de autuação ainda deixa claro que a multa vai para o proprietário do veículo e não para o condutor e só pode ser lavrada mediante abordagem, ou seja, a multa só pode ser aplicada em caso de parada do fiscal, não por videomonitoramento ou radar.  

Além da multa, será feita a remoção do veículo, mas não configura crime de trânsito, apenas infração (beber e dirigir, por exemplo, além de infração também pode ser crime).

Sendo assim, o quanto antes você regularizar a situação, caso não esteja em conformidade, melhor!

❮❯

Existem benefícios para quem emite o EAR?

Após expormos a parte ruim do EAR, esta sigla também pode trazer benefícios! O principal deles é em relação à pontuação da CNH: enquanto que para motoristas amadores o sistema de pontos tem variação, podendo diminuir de 40 para 20, para quem tem EAR, o limite sempre será de 40 pontos.

Além disso, tem ainda a facilidade de fazer a reciclagem a partir dos 30 pontos, caso queira zerar a pontuação e não correr o risco de ficar sem CNH.

Lembrando que as mudanças na legislação sempre ocorrem, por isso se manter atualizado quanto às novas regras que elas implicam é fundamental para se manter afastado de problemas.