“Vale para todos”: Nova lei de trânsito em vigor chega com ordem na CNH que atinge motoristas de 50 a 69 anos

Idosos entre 50 a 69 anos são surpreendidos com nova lei de transito que afeta a CNH de motoristas mais velhos

A nova lei de trânsito traz mudanças significativas para motoristas de 50 a 69 anos. Com a nova ordem na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), esses condutores deverão se adequar a novas exigências. A medida visa aumentar a segurança nas vias e garantir que os motoristas dessa faixa etária estejam em plenas condições de dirigir.

Acontece que desde 1 de junho de 2022, essa legislação entrou em vigor no Brasil, valendo para todo o território nacional. Dentre as muita mudanças , uma afeta diretamente os motoristas mais velhos.

Novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) alteraram os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas idosos. 

A mudança visa garantir a segurança nas vias, adequando a periodicidade da renovação à capacidade de condução de cada faixa etária.

De acordo com o site Pemavel, a principal mudança reside na diferenciação dos prazos de renovação conforme a idade do condutor:

• Até 49 anos: Renovação a cada 10 anos.
• Entre 50 e 69 anos: Renovação a cada 5 anos.
• Acima de 70 anos: Renovação a cada 3 anos.

Além da periodicidade diferenciada, a nova lei exige a realização de exames adicionais para motoristas idosos:

• Acima de 65 anos: Exame de aptidão física e mental a cada renovação.
• Acima de 70 anos: Possibilidade de realização de teste de acuidade visual e auditiva a cada renovação, a critério do Detran.

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Dirigir com CNH vencida é considerada infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 880,40, além de cinco pontos na carteira e retenção do veículo até a regularização da situação.

Idoso pagam pra renovar CNH?

Idosos pagam para renovar a CNH, mas podem ter descontos ou isenção da taxa, dependendo da sua idade e renda.

• Acima de 50 anos: A lei federal nº 14.071/2020 concede desconto de 50% na taxa de renovação da CNH para motoristas com idade entre 50 e 69 anos.
• Acima de 70 anos: A mesma lei garante desconto de 70% na taxa para motoristas com mais de 70 anos.
• Baixa renda: Pessoas com mais de 60 anos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem ter direito à isenção total da taxa de renovação da CNH.