Idosos entre 50 a 69 anos são surpreendidos com nova lei de transito que afeta a CNH de motoristas mais velhos
A nova lei de trânsito traz mudanças significativas para motoristas de 50 a 69 anos. Com a nova ordem na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), esses condutores deverão se adequar a novas exigências. A medida visa aumentar a segurança nas vias e garantir que os motoristas dessa faixa etária estejam em plenas condições de dirigir.
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Acontece que desde 1 de junho de 2022, essa legislação entrou em vigor no Brasil, valendo para todo o território nacional. Dentre as muita mudanças , uma afeta diretamente os motoristas mais velhos.
Novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) alteraram os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas idosos.
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A mudança visa garantir a segurança nas vias, adequando a periodicidade da renovação à capacidade de condução de cada faixa etária.
De acordo com o site Pemavel, a principal mudança reside na diferenciação dos prazos de renovação conforme a idade do condutor:
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- Até 49 anos: Renovação a cada 10 anos.
- Entre 50 e 69 anos: Renovação a cada 5 anos.
- Acima de 70 anos: Renovação a cada 3 anos.
Além da periodicidade diferenciada, a nova lei exige a realização de exames adicionais para motoristas idosos:
- Acima de 65 anos: Exame de aptidão física e mental a cada renovação.
- Acima de 70 anos: Possibilidade de realização de teste de acuidade visual e auditiva a cada renovação, a critério do Detran.
Dirigir com CNH vencida é considerada infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 880,40, além de cinco pontos na carteira e retenção do veículo até a regularização da situação.
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Idoso pagam pra renovar CNH?
Idosos pagam para renovar a CNH, mas podem ter descontos ou isenção da taxa, dependendo da sua idade e renda.
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- Acima de 50 anos: A lei federal nº 14.071/2020 concede desconto de 50% na taxa de renovação da CNH para motoristas com idade entre 50 e 69 anos.
- Acima de 70 anos: A mesma lei garante desconto de 70% na taxa para motoristas com mais de 70 anos.
- Baixa renda: Pessoas com mais de 60 anos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem ter direito à isenção total da taxa de renovação da CNH.