Fim da jornada de trabalho nos finais de semana: Nova lei armada crava 3 viradas aos CLTs em 2025

Nova lei trabalhista, em discussão ainda em 2025, traz 3 viradas que podem mudar o sistema das escalas previstas pela CLT

E uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a qual prevê uma nova lei aos CLTs que pode revolucionar a jornada de trabalho no Brasil, inclusive com a possibilidade de acabar com a escala aos fins de semana.

Trata-se da proposta, que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso), protocolada na Câmara dos Deputados pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), no último dia 25 de fevereiro de 2025.

A iniciativa, que já conta com o apoio de 234 parlamentares, promete trazer mudanças significativas para milhões de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

• A PEC, que tem como objetivo principal reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, com limite de 8 horas diárias, está sendo discutida desde 2024 – Conforme podem ver por aqui*.

• O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo tiktoker e vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), inspirou a proposta.

A mesma busca alinhar o Brasil com as tendências globais de flexibilização e humanização das relações de trabalho, priorizando a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores.

No entanto, essa última atualização traz mais esperanças para que ela vire realidade neste ano de 2025.

Dito isso e a partir de informações obtidas pelo Portal da Câmara, a equipe especializada em direitos trabalhistas traz tudo o que você precisa saber sobre essa lei armada e as viradas que ela pode trazer aos CLTs.

Status do Projeto de Lei

• Agora, em 2025, a PEC está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

• A proposta precisa passar por cinco sessões na CCJ para ser aprovada, onde a Comissão de Constituição e Justiça avaliará sua admissibilidade.

• Caso aprovada, a proposta seguirá para uma Comissão Especial e, posteriormente, para o Plenário da Câmara, necessitando de 308 votos em dois turnos.

• A Câmara encaminhará a PEC ao Senado após a aprovação, onde o Senado realizará um processo semelhante.

As 3 viradas:

Conforme dito acima, caso aprovada, a lei trará 3 viradas impactantes, como:

• Redução da jornada semanal: A PEC propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com limite de 8 horas diárias.

Isso significa a adoção de uma escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), em substituição à escala 6×1, ainda comum em setores como comércio e serviços.

MAS ATENÇÃO! A lei não garante que os dias das folgas caiam exatamente aos fins de semana, no entanto, as possibilidades são bem grandes.

• Fim da escala 6×1: A escala 6×1, que permite que trabalhadores atuem seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso, seria abolida.

Atualmente, essa escala é permitida pela CLT, desde que a jornada semanal não ultrapasse 44 horas.

• Mudança no artigo 7º da Constituição: A PEC propõe alterar o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, que estabelece a jornada de 44 horas semanais.

Por fim, essa mudança visa garantir direitos trabalhistas mais alinhados às demandas contemporâneas por qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e lazer.

Quais benefícios o fim da escala 6×1 trará aos trabalhadores efetivamente?

• A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 permitirão que os trabalhadores tenham mais tempo para descanso, lazer e convívio familiar.

O que contribui para a redução do estresse e da exaustão.

• Estudos internacionais indicam que jornadas de trabalho mais curtas estão associadas a maior produtividade e satisfação dos funcionários.

A adoção da escala 4×3 pode trazer benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.

• A proposta alinha o Brasil a tendências globais, seguindo países como Suécia e Islândia, que adotaram jornadas reduzidas com sucesso.

Enquanto aguarda a votação na CCJ, a proposta tem gerado debates acalorados entre sindicatos, empresários e especialistas em direito trabalhista.

O fato é que, se aprovada, a PEC pode representar um marco histórico na luta por direitos trabalhistas mais justos e humanos no Brasil.

Conclusões:

Uma nova lei trabalhista em discussão em 2025 propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, abolir a escala 6×1 e adotar a escala 4×3, visando melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

A PEC, que altera o artigo 7º da Constituição, está em análise na CCJ da Câmara e pode ser um marco histórico.

A proposta alinha o Brasil a tendências globais de jornadas reduzidas e maior equilíbrio entre trabalho e lazer.

Mas, para saber sobre mais leis e novidades sobre os CLTs, clique aqui*.