CNH bloqueada e multa: Nova lei deixa motoristas em pânico
Uma nova lei, que já está em vigor, está deixando os motoristas de carros e motos em pânico, por conta das multas que pesam muito no bolso, ainda mais no atual momento financeiro, e também o risco de ter a CNH bloqueada.
Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal permitiu que houvesse a apreensão da carteira de motorista, como forma de cobranças de dívidas, sendo que ela pode até ser suspensa por conta da inadimplência.
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Apesar da possibilidade, ela será feita apenas em último caso, após todas as tentativas de cobranças das dívidas já serem esgotadas, e a retenção da CNH só pode ser feita a partir de uma decisão judicial.
STF permitiu a apreensão da CNH por conta de dívidas (Reprodução: Internet)
Assim, de acordo com o portal ‘Contábeis’, o objetivo da apreensão da carteira de motorista, é acabar com a impunidade de quem se nega a cumprir as obrigações financeiras, mas sempre garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos.
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O tempo da suspensão vai variar de acordo com o caso e a decisão do juiz designado para o julgamento, mas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esse período pode variar entre 6 meses e 1 ano.
Caso seja um reincidente, em um período de 12 meses, a suspensão será ampliada, variando entre 8 meses 2 dois anos, com a CNH bloqueada e o motorista impedido de dirigir.
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Vale ressaltar, ainda segundo o site, que não haverá o bloqueio da carteira de habilitação caso o devedor comprove que exercem atividades profissionais com dependência da habilitação, como motoristas de aplicativos, caminhoneiros, entre outros.
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Caso tenha a CNH recolhida, isso não significa que a dívida não precise ser paga. Por tanto, além de ter o documento bloqueado, ainda terá que arcar com os custos das dívidas.
CNH pode ser suspensa por até 1 ano pelo juiz (Reprodução: Internet)
O que fazer caso a CNH for suspensa?
Os motoristas precisarão passar por um processo de reciclagem, após o período de suspensão acabar, para recuperar o direito a dirigir.
