CNH bloqueada e multa: Nova lei deixa motoristas em pânico
Uma nova lei, que já está em vigor, está deixando os motoristas de carros e motos em pânico, por conta das multas que pesam muito no bolso, ainda mais no atual momento financeiro, e também o risco de ter a CNH bloqueada.
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Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal permitiu que houvesse a apreensão da carteira de motorista, como forma de cobranças de dívidas, sendo que ela pode até ser suspensa por conta da inadimplência.
Apesar da possibilidade, ela será feita apenas em último caso, após todas as tentativas de cobranças das dívidas já serem esgotadas, e a retenção da CNH só pode ser feita a partir de uma decisão judicial.
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STF permitiu a apreensão da CNH por conta de dívidas (Reprodução: Internet)
Assim, de acordo com o portal ‘Contábeis’, o objetivo da apreensão da carteira de motorista, é acabar com a impunidade de quem se nega a cumprir as obrigações financeiras, mas sempre garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos.
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O tempo da suspensão vai variar de acordo com o caso e a decisão do juiz designado para o julgamento, mas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esse período pode variar entre 6 meses e 1 ano.
Caso seja um reincidente, em um período de 12 meses, a suspensão será ampliada, variando entre 8 meses 2 dois anos, com a CNH bloqueada e o motorista impedido de dirigir.
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Vale ressaltar, ainda segundo o site, que não haverá o bloqueio da carteira de habilitação caso o devedor comprove que exercem atividades profissionais com dependência da habilitação, como motoristas de aplicativos, caminhoneiros, entre outros.
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Caso tenha a CNH recolhida, isso não significa que a dívida não precise ser paga. Por tanto, além de ter o documento bloqueado, ainda terá que arcar com os custos das dívidas.
CNH pode ser suspensa por até 1 ano pelo juiz (Reprodução: Internet)
O que fazer caso a CNH for suspensa?
Os motoristas precisarão passar por um processo de reciclagem, após o período de suspensão acabar, para recuperar o direito a dirigir.
