Uma nova lei de trânsito anunciada chega cravando adeus nas multas para motoristas da Uber e 99
Quando o assunto são os transporte por aplicativo, a Uber e 99 são, sem sombra de dúvidas, os mais famosos e conhecidos no Brasil. Os apps chegaram no país para facilitar a vida dos brasileiros que dependem de algum transporte no dia a dia e também facilitando acesso a empregos. Dessa vez, por exemplo, iremos falar sobre uma nova lei de trânsito anunciada com adeus nas multas que atinge os motoristas desses aplicativos. A seguir, confira mais detalhes sobre o assunto.
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Segundo informações do ‘UOL’, a atual lei concede limites diferentes de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para profissionais. Por exemplo, os motoristas que contam com a classificação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na carteira, possui limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. Aos demais, esse limite é variado, dependendo sempre das infrações de natureza gravíssima, caindo gradativamente conforme o cometimento dessas infrações.
No entanto, uma nova legislação está para chegar no Brasil para mudar essa realidade. Conforme a fonte, há um Projeto de Lei, em trâmite na Câmara dos Deputados, com a proposta de aumentar o limite de pontos dos motoristas profissionais, como os de aplicativos como a Uber e a 99. Assim, fazendo com que esse limite passe de 40, para 80 pontos. Vale dizer que, o PL 2002/2024 é de autoria da Deputada Carla Zambelli (PL/SP).
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O PL propõe a alteração do Artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alegando que o motorista que exerce atividade remunerada usando o veículo, como os da Uber e da 99, passaria a ter o dobro de limites de pontos na CNH, tendo a penalidade de suspensão do direito de dirigir somente quando o infrator atingisse o limite de 80 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.
Além disso, o motorista, poderia optar por fazer ou não cursos preventivos de reciclagem, quando no período de 12 meses, atingir 70 pontos. A deputada autora do PL, afirma no texto que hoje os radares de velocidade estão dispersos por diversos pontos, inclusive, muitas vezes sem o conhecimento dos condutores. Dessa forma, muitos acabam acumulando mutas, fazendo com que atinjam facilmente os 40 pontos limites hoje concedidos.
Sendo assim, Zambelli afirma que o motorista profissional acaba ficando em situação de vulnerabilidade, podendo perder o seu direito de conduzir veículos a qualquer momento. Assim, perdendo sua fonte de renda, que pode ser a única. Vale ressaltar que, o projeto ainda depende de despacho do Presidente da Câmara. Mas, caso seja aprovado, será uma grande vitória aos condutores que poderão se livrar das “multas”, garantido mais limite na CNH e se esquivando da perda do direito de dirigir.
QUANDO A UBER CHEGOU NO BRASIL?
Como havíamos mencionado, a Uber tornou-se uma das principais empresas do país. Mas, poucos sabem sua história. A Uber iniciou a sua trajetória no mercado em março de 2009, em São Francisco, na Califórnia, por Garrett Camp e Travis Kalanick. Nos Estados Unidos, a plataforma cresceu, mas chegou no Brasil apenas no ano de 2024. Desde então, a Uber tornou-se uma das principais opções no ramo. Nos últimos anos, outras empresas também nasceram, como a 99.
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