Nova lei com aumento armado por Lula, pagamento em DOBRO e +1: Pacotão de 3 vitórias do INSS a aposentados

Como se sabe, o órgão do Governo Federal é responsável pelo pagamento de inúmeras pessoas

Conforme dados do Governo, hoje mais de 39 milhões de pessoas recebem algum tipo de auxílio. Os aposentados e pensionistas do INSS recebem entre R$ 1412 e R$ 7.786,02, o teto do órgão.

Para quem não sabe, o pagamento do salário mínimo segue as novas regras previstas pela Lei da Valorização, sancionada por Lula ainda em agosto de 2023.

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Desse modo, o reajuste nos pagamentos do INSS em 2024 foi de 3,71% para quem recebe mais que um salário mínimo e de 6,97%, para quem recebe um salário mínimo.

Através dessa nova lei o salário mínimo agora leva em consideração fatores como:

• A inflação projetada pelo INPC;
• E o crescimento do Produto Interno Produto (PIB) referente a dois anos atrás;

Caso o PIB não apresente crescimento, o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação.

Vale destacar que essa política de reajuste, além de ser elogiada, foi uma das promessas de campanha do presidente Lula, com o objetivo de aumentar o poder de compra das famílias.

QUAL A PREVISÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2025?

Sendo assim, a previsão do salário mínimo para o próximo ano de 2025 deve chegar ao valor de R$ 1.502 reais.

De acordo com o portal Senado Notícias, esse reajuste pode mudar, pois depende do resultado dos indicadores de inflação.

Como com todos os pagamentos que usam como base o salário mínimo, os benefícios do INSS também terão seus reajustes.

De acordo com informações do portal Folha de S. Paulo, um deles é o BCP/LOAS, que justamente é pago a idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência, cujas acabam sendo impedidas de conseguir ingressar no mercado de trabalho.

De acordo com o portal da Prefeitura de São Paulo, para o cidadão conseguir a concessão do BPC/LOAS, sua renda mensal por pessoa da família deve ser de até ¼ (um quarto) do salário-mínimo vigente nacionalmente.

Vale destacar que o BCP/LOAS é um benefício pago para não contribuintes do INSS, não tendo direito a outros benefícios como o 13º salário, mas em contrapartida, são beneficiados com o valor do aumento do salário mínimo.

PAGAMENTO EM DOBRO LIBERADO?

O Diário Oficial da União (DOU) publicou oficialmente o decreto 11.947, emitido pelo Governo Federal, que autorizou a alteração na data de pagamento do 13º salário do INSS.

Isso porque desde a época da pandemia ainda na gestão de Bolsonaro, o INSS passou a antecipar o calendário do 13º salário com o objetivo de aliviar as contas de um grupo que muita das vezes é o principal responsável pela renda da família.

Desse modo, o pagamento da primeira parcela do 13° salário do INSS iniciou no último dia 24 de abril e seguirá até 8 de maio.

A primeira parcela corresponde a 50% do valor do pagamento do mês de abril e será repassada junto com o benefício desse período, ou seja, o pagamento em dobro. Nessa fatia, não incidem descontos.

Já a segunda parcela, que representa a diferença entre o valor total da aposentadoria e o valor da parcela antecipada, será paga em conjunto com os benefícios da competência do mês de maio. Nessa, incidirão descontos, como o Imposto de Renda (IR), se for o caso.

Sendo assim, essa é mais uma grande vitória de acordo com informações do portal Revista dos Benefícios.

Portanto, os aposentados garantem no próximo pagamento no mínimo R$ 700 extra do abono natalino (para quem recebe 1 salário mínimo).

BURNOUT DÁ DIREITO AO BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PELO INSS?

A Síndrome de Burnout é considerada uma doença ocupacional, o que aponta que o trabalhador afetado pode ter direito ao Beneficio de Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença.

Para receber o benefício do INSS, é necessário preencher alguns requisitos, como ter qualidade de segurado (contribuir para a Previdência Social), além de estar incapaz de realizar suas atividades profissionais.

Por ser uma doença ocupacional, não é necessário cumprir a carência mínima de contribuições exigida pelo órgão de acordo com informações do portal Migalhas.

O trabalhador afastado por Burnout recebe o auxílio-doença acidentário (B-91), o que garante direitos extras, como estabilidade no emprego por 12 meses ao voltar e manutenção do pagamento do FGTS durante o afastamento.

COMO CALCULAR O VALOR DO 13º SALÁRIO DO INSS?

O cálculo do 13º salário é simples. Por exemplo, para um benefício mensal de R$ 3.000, dividido pelos 12 meses do ano, resulta em um valor proporcional de R$ 250 por mês trabalhado.

Sendo assim, se o aposentado começou a receber o benefício por 9 meses no ano, seu 13º salário será de R$ 2.250,00.

Para os beneficiários que já completaram 12 meses recebendo pelo INSS, recebem o valor integral do salário, divido em duas vezes. Também é possível consultar essas informações através do telefone 135 e do aplicativo Meu INSS.