Nova lei com FIM do IPTU e 4 presentes: Pacotão com 5 vitórias aos 60+

Uma nova lei garantiu um pacotão de vitórias aos 60+. Isenção do IPTU e outras contas que essas pessoas não precisam mais pagar

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que os idosos no Brasil possuem uma série de direitos garantidos por lei. Tanto que nesta matéria trataremos de um pacotão com 5 vitórias para quem tem mais de 60 anos, como direito a isenção em diversos tipos de contas, como no IPTU, Imposto de Renda, transporte e mais.

Para quem não sabe, lei que trata de benefícios e isenções para idosos é a Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, conhecida como Estatuto do Idoso. Esta lei estabelece direitos e deveres para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e estabelece medidas de proteção a esse público. Aliás, algumas cidades possuem suas próprias leis que beneficiam os 60+.

IPTU

Logo de cara, por exemplo, começaremos falando a respeito do Imposto de Propriedade Territorial Urbano (IPTU). Poucas pessoas sabem que algumas cidades garantem a isenção para os idosos. De acordo com informações do portal UOL, na capital paulista, alguns brasileiros possuem isenção no pagamento do imposto em alguns casos.

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel no município;
• Usar o imóvel como residência;
• Rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total;
• Rendimento entre 3 e 5 salários mínimos para isenção parcial;
• Valor do imóvel pode ser até R$ 1.369.813.

Imposto de Renda

Além disso, os idosos com mais de 65 anos também possuem vantagens quando o assunto é o temido Imposto de Renda. Ainda segundo o ‘UOL’, os aposentados possuem isenção extra na declaração do imposto de renda. Além da isenção normal de R$ 1.903,98 por mês, o aposentado ou pensionista conta com outra faixa de isenção de igual valor.

Benefícios previdenciários:

Segundo o portal Jus Brasil, as pessoas idosas que se aposentarem com mais de 65 anos podem se beneficiar de benefícios previdenciários, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O valor é de um salário mínimo, pago por mês às pessoas idosas e/ou com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família.

Auxílio-doença

Além disso, as pessoas com mais de 60 anos que apresentarem algum tipo de doença ou limitação física, podem ter direito ao auxílio-doença. Ele funciona como uma licença, permitindo que o trabalhador receba uma remuneração enquanto está afastado do trabalho para se tratar. O valor é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado.

Isenção de taxas

Ainda segundo informações do portal Jus Brasil, as pessoas com mais de 60 anos podem ter direito à isenção de taxas de serviços públicos, como emissão de documentos e outras taxas. Ou seja, uma excelente notícia que nem todo mundo sabe, mas que acaba representando um grande alívio no bolso.

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Qual é a definição de idoso?

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público – além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.